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io CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 105/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 15/09/2025
16º Sessão Ordinária
(DíaprovaDO
() REJEITADO
na
Vice Rresi
e
Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja
dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio
Benedito Salgueiro Miguel, a presente MOÇÃO DE APELO, solicitando à análise
da nova licitação referente ao transporte escolar e outros serviços correlatos, a fim
de que seja considerada a possibilidade de inclusão, no edital e no contrato, de
alternativas legais que permitam o atendimento. também. da população. residente
em bairros mais distantes da zona rural.
Diante dessa realidade, é importante avaliar a viabilidade de utilização
das vagas disponíveis nos veículos escolares, de forma regulada e sem qualquer
prejuízo à prioridade dos alunos. Essa medida possibilitaria atender a população
em situação de necessidade, sem comprometer o transporte escolar e sem gerar
ônus aos estudantes, garantindo maior inclusão social é mobilidade às
comunidades rurais mais afastadas.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralDcamaraOuirain
à Ci DO
CÂMARA MUNICIPAL
Bi OURO FINO
Assim, por meio desta Moção, o Poder Legislativo de Ouro Fino manifesta
seu apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro
Miguel para-que-determine ao setor responsável a análise-desta proposta, demodo
a considerar a realidade da população e possibilitar uma solução justa e inclusiva,
dentro da legalidade, que atenda às necessidades de deslocamento das
comunidades rurais do município.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 10 de setembro de 2025.
CARLOS AÚGUSTO HONÓRIO
VEREADOR
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretoraerald camara mM maias
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