materia nº 409/2025

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Ofício PHCS Nº 409/2025.
Ouro Fino, 16 de setembro de 2025.
Ilmo. Senhor
Maurício Lemes de Carvalho
Deputado Estadual (NOVO)
Assunto: Sugestão de Projeto de Lei 
 Caríssimo,
 Saudando-o cordialmente, venho através desta lhe encaminhar uma propositura 
a ser estudada por esse gabinete, e que julgo de extrema relevância as pessoas com mais 
de 40 anos e que podem ser empregadas nas administrações públicas diretas e indiretas 
do Governo do Estado de Sergipe, servindo como exemplo ao Estado de Minas Gerais.
 Nessa seara, encaminho a V.Exa. a sugestão apresentada e sancionada naquele 
Estado, e caso ainda não tenha sido apresentada por nenhum parlamentar mineiro, fica 
aqui a sugestão.
 Caso já tenha propositura similar em tramitação nessa casa legislativa, julgo 
oportuno apresentar essa, afim que seja anexada a propositura em tramitação, afim de 
garantir essa prerrogativa as pessoas com mais de 40 anos de idade, conforme feito pelo 
Estado do Sergipe.
 Sem mais para o momento, me despeço desejando sucesso em suas atividades 
parlamentares.
 Atenciosamente,