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materia nº 18/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaFuncionamento da creches municipais
native_id954

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-05 Matéria Arquivada — —
2022-05-04 Requerimento Respondido — —
2022-04-19 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-04-18 Matéria Aprovada — —
2022-04-13 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-04-13 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-19T17:46:29.881071-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 018/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta 
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, 
o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito ao 
funcionamento das Creches Municipais de Ouro Fino.
1- Considerando que nem sempre os comércios, as fábricas e as indústrias 
acompanham o setor público em feriados prolongados, recessos e pontos 
facultativos:
A) Há a possibilidade de as creches municipais funcionarem durante 
pontos facultativos ou feriados prolongados, em que grande parte dos 
trabalhadores de nosso município estejam em dia de serviço, para 
proporcionar o acesso das crianças às creches?
B) Considerando que muitos pais precisam colocar seus filhos pequenos 
em creches para conseguirem trabalhar. É possível alterar o calendário 
escolar para beneficiar estes trabalhadores?
JUSTIFICATIVA
O acesso universal às creches gratuitas e de qualidade se relaciona diretamente 
com o desenvolvimento profissional, social e econômico do município. A falta de uma 
rede pública de cuidados para crianças atrapalha, ou até impede, que os trabalhadores 
com filhos pequenos, sejam inseridos ou consigam se manter no mercado de trabalho.
Dada a situação que vivemos, em que a taxa de desemprego é extremamente 
elevada, os trabalhadores se preocupam com seus postos de trabalho. Muitos pais e 
mães precisam colocar seus filhos pequenos em creches para trabalhar. Porém, com o 
constante fechamento das creches municipais em feriados prolongados, recessos e 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
pontos facultativos, muitas pessoas se veem desamparadas neste momento tão delicado, 
pois muitas das vezes o comércio, as fábricas e indústrias nem sempre acompanham o 
setor público. 
Portanto, seria de grande valia que a Administração Pública Municipal 
ampliasse o atendimento das creches do município durante os dias úteis da semana, 
mesmo em recessos e pontos facultativos, uma vez que a paralisação total das creches é 
demasiadamente prejudicial para toda sociedade. Uma vez que o não funcionamento das 
creches tem impactos negativos sobre a saúde infantil, educação, bem como na renda 
familiar e no desenvolvimento da economia do município.
Assim, em respeito aos trabalhadores de nosso município que precisam deixar 
suas crianças em alguma instituição de ensino para trabalhar, elaboramos o presente 
Requerimento para que tenhamos maiores informações da administração municipal
sobre o atual funcionamento das creches no Município de Ouro Fino e maiores 
informações da execução do calendário escolar.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 13 de abril de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB

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