Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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REQUERIMENTO Nº. 018/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf,
o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito ao
funcionamento das Creches Municipais de Ouro Fino.
1- Considerando que nem sempre os comércios, as fábricas e as indústrias
acompanham o setor público em feriados prolongados, recessos e pontos
facultativos:
A) Há a possibilidade de as creches municipais funcionarem durante
pontos facultativos ou feriados prolongados, em que grande parte dos
trabalhadores de nosso município estejam em dia de serviço, para
proporcionar o acesso das crianças às creches?
B) Considerando que muitos pais precisam colocar seus filhos pequenos
em creches para conseguirem trabalhar. É possível alterar o calendário
escolar para beneficiar estes trabalhadores?
JUSTIFICATIVA
O acesso universal às creches gratuitas e de qualidade se relaciona diretamente
com o desenvolvimento profissional, social e econômico do município. A falta de uma
rede pública de cuidados para crianças atrapalha, ou até impede, que os trabalhadores
com filhos pequenos, sejam inseridos ou consigam se manter no mercado de trabalho.
Dada a situação que vivemos, em que a taxa de desemprego é extremamente
elevada, os trabalhadores se preocupam com seus postos de trabalho. Muitos pais e
mães precisam colocar seus filhos pequenos em creches para trabalhar. Porém, com o
constante fechamento das creches municipais em feriados prolongados, recessos e
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pontos facultativos, muitas pessoas se veem desamparadas neste momento tão delicado,
pois muitas das vezes o comércio, as fábricas e indústrias nem sempre acompanham o
setor público.
Portanto, seria de grande valia que a Administração Pública Municipal
ampliasse o atendimento das creches do município durante os dias úteis da semana,
mesmo em recessos e pontos facultativos, uma vez que a paralisação total das creches é
demasiadamente prejudicial para toda sociedade. Uma vez que o não funcionamento das
creches tem impactos negativos sobre a saúde infantil, educação, bem como na renda
familiar e no desenvolvimento da economia do município.
Assim, em respeito aos trabalhadores de nosso município que precisam deixar
suas crianças em alguma instituição de ensino para trabalhar, elaboramos o presente
Requerimento para que tenhamos maiores informações da administração municipal
sobre o atual funcionamento das creches no Município de Ouro Fino e maiores
informações da execução do calendário escolar.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 13 de abril de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB