materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício GVA Nº 032/2025.
Ouro Fino, 23 de setembro de 2025.
A Gerência
Agência da Caixa Econômica Federal
Ouro Fino - MG
Assunto: Solicitação da lista de beneficiários das Casas Populares.
Prezado Senhor,
Tal solicitação tem por objetivo averi guar possíveis situações em que
beneficiários já contemplados tenham vendido seus imóveis e, por algum motivo, estejam
tentando inscrever-se novamente no programa. O intuito é assegurar que essas pessoas
não ocupem o lugar de outras famílias que realmente necessitam de moradia e poderiam
ser prejudicadas.
Dessa forma, solicito, com base na legalidade, que seja encaminhada a esta Casa
Legislativa a lista completa dos beneficiários já contemplados e daqueles que serão
beneficiados nesta nova etapa do programa, a fim de possibilitar a devida fiscalização e
verificação da veracidade dos fatos.
É de conhecimento público que a Caixa Econômica Federal realiza o rastreamento
das inscrições e famílias beneficiadas. No entanto, considerando denúncias recebidas
sobre possíveis irregularidades, esta solicitação visa colaborar com a fiscalização e
reforçar a transparência na execução do programa.
Ressaltamos que a transparência na gestão dos recursos públicos e a publicidade
das informações referentes aos beneficiários são essenciais para garantir a efetividade das
políticas habitacionais em nosso município.
Agradeço a atenção e coloco-me no aguardo de retorno dentro do prazo possível.
Atenciosamente,
Marco Antônio da Silva
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rus Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (25) 3441-1435, e-mail: diretorgeralQOcamaraourofino. ma. gov. br