materia nº 133/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício VAVC Nº 133/2025.
Ouro Fino, 23 de setembro de 2025.
Ao Senhor
Luiz Augusto Belloti
Excelentíssimo Senhor
Promotor de Justiça do Meio Ambiente
Comarca de Ouro Fino
Assunto: Encaminhamento de Denúncia de moradores sobre uma chaminé
(presumivelmente emitindo fumaça ou poluentes que afetam a vizinhança).
Senhor Promotor,
Com os meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar a
Vossa Excelência notícia de fato, consubstanciada em abaixo-assinado e relatos de
moradores do Bairro BNH Velho, neste município, a respeito de emissões contínuas
excessivas de fumaça e fuligem provenientes de uma chaminé localizada na Rua Rogério
Batista Gomes, nº 54, BNH Velho, Ouro Fino/MG. E ê
Conforme a documentação anexa, os moradores relatam que a chaminé em
questão tem liberado, de forma recorrente, fumaça densa, odor forte e fuligem, que
invadem as residências vizinhas. Tais emissões têm gerado graves transtornos à
comunidade, o que pode gerar riscos à saúde pública, a exemplo de agravamento de
quadros respiratórios, alergias e outros desconfortos; danos materiais, perturbação do
sossego e degradação ambiental.
Diante do exposto, considerando a gravidade dos fatos e a competência
constitucional do Ministério Público para a tutela do meio ambiente e da saúde pública,
requer-se a Vossa Excelência a adoção das medidas que se fizerem necessárias para a
apuração da denúncia, incluindo, se for o caso, a instauração de inquérito civil, a fim de
fazer cessar a emissão dos poluentes e responsabilizar os causadores do dano na esfera
Recebi em 24/09 | AS
romotoria de Justiça de Ouro Fino - ML
competente.
Por fim, indicamos os números dos boletins de ocorrências e demais documentos
eventualmente apresentados pelos moradores.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Câmara Municipal de Ouro Fino
Em anexo números de protocolos de Boletins de Ocorrências
Protocolo 7418.9.2025
Protocolo 7426.9.2025
Protocolo 21115092517
O
=" Eee
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralgocamaraourofino.mg.gov.br