CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 107/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
| Data: 29/09/2025 17º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
(.) REJEITADO
7
Presidente
Vice sidente Setretário
O signatário da presente, Vereador FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
(NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado pelo
artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa
Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja dada
ciência ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Carlos Alberto Dias Viana,
a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento à destacada liderança por
parte de Sua Excelência na condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do INSS, no que se refere à investigação dos descontos indevidos em
benefícios previdenciários e à defesa dos aposentados e pensionistas.
Desde sua eleição para presidir esta CPMI, o Senador Carlos Viana
demonstrou firmeza, compromisso com a transparência e respeito aos princípios
legais, atuando de maneira imparcial e apartidária, com o objetivo claro de
esclarecer as inúmeras denúncias de fraudes praticadas por associações de
representação de aposentados, as quais, segundo as investigações da Polícia
Federal, teriam promovido descontos não autorizados em aposentadorias e
pensões.
É digno de louvor que sob sua presidência a CPMI tenha adotado medidas
decisivas como a aprovação de requisições de informação, convocações, quebras
de sigilo fiscal e telefônico, além de articular recursos legais junto ao Supremo
Tribunal Federal para assegurar que investigados prestem depoimentos essenciais.
Mesmo diante de obstáculos, como decisões judiciais que permitiram ausências ou
facultaram a não participação de alguns indiciados, o presidente da comissão tem
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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reiterado que isso não interromperá os trabalhos investigativos nem diminuirá o rigor
necessário para apurar responsabilidades.
A prisão preventiva de figuras centrais envolvidas no esquema e as ações
coordenadas entre a CPMI, a Polícia Federal e demais órgãos de controle, sob a
orientação de Viana, indicam não apenas o rigor institucional necessário, mas
também uma postura que valoriza os direitos dos beneficiários do INSS, buscando
resguardar-lhes garantia de reparação, punindo os responsáveis e propondo
mecanismos para evitar que fraudes semelhantes se repitam.
Desta forma, esta Casa Legislativa expressa seu profundo reconhecimento
ao Senador Carlos Viana, pela condução sólida, ética e corajosa da CPMI do INSS,
que reafirma a importância do Poder Legislativo em proteger os mais vulneráveis,
defender a justiça social e promover a moralidade administrativa. Que sua atuação
inspire outras comissões, autoridades e instâncias públicas, de modo que os
aposentados e pensionistas brasileiros possam sentir-se cada vez mais seguros de
que seus direitos serão honrados e suas vozes ouvidas.
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