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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 499/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O ESTUDO E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O
MUNICÍPIO E UMA OU MAIS FARMÁCIAS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE
OFERECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESCONTOS
ESPECIAIS EM MEDICAMENTOS E A POSSIBILIDADE DE COMPRA COM
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
A presente indicação tem como finalidade ampliar os benefícios e a valorização
dos servidores públicos municipais, por meio de um convênio que facilite o acesso a
medicamentos com melhores condições de pagamento.
Tal medida, além de contribuir diretamente para o bem-estar e a saúde dos
servidores, também fortalece o comércio local, promovendo uma relação de parceria
entre o poder público e a iniciativa privada.
Convênios desse tipo já são realizados com sucesso em diversos municípios,
funcionando de maneira prática, segura e transparente, sempre com limite de desconto
definido em regulamentação própria.
Solicita-se, portanto, que o Poder Executivo estude a viabilidade legal e
operacional da proposta, bem como inicie tratativas com farmácias interessadas, visando
a formalização do convênio.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 22 de setembro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
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