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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 500/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO PARA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE PERMITIR
O PARCELAMENTO DOS CUSTOS OU TAXAS RELACIONADAS AO
SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EM ATÉ 03 (TRÊS)
PARCELAS.
O momento da perda de um ente querido é naturalmente difícil e doloroso.
Além do abalo emocional, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras
inesperadas para arcar com os custos do sepultamento.
Com isso, sugerimos que o Poder Executivo avalie a possibilidade de permitir
o parcelamento das taxas e demais despesas funerárias cobradas no âmbito do Cemitério
Municipal, facilitando o acesso da população de baixa renda aos serviços essenciais
nesse momento tão delicado.
A medida poderá ser regulamentada por meio de decreto ou alteração
normativa, estabelecendo critérios claros para adesão, valores e limites, garantindo
segurança jurídica e controle administrativo.
Além de trazer mais dignidade às famílias enlutadas, essa ação demonstra
sensibilidade social e compromisso com uma gestão mais humanizada.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 22 de setembro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
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