materia nº 428/2025

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Ofício PHCS Nº 428/2025.
Ouro Fino, 29 de setembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Ricardo Augusto da Costa Campos
Deputado Estadual (PT)
Assunto: Sugestão para estudo de projeto de lei concedendo incentivos fiscais a 
municípios que abrigam praças de pedágio.
Caríssimo,
Dirijo-me a Vossa Excelência, com a mais elevada consideração, para 
apresentar sugestão no sentido de que se estude a viabilidade de elaboração de um projeto 
de lei destinado a conceder incentivos fiscais estaduais, como isenções, reduções de 
alíquotas ou outros mecanismos de fomento, aos municípios que sediam praças de 
pedágio em rodovias estaduais.
Tal medida busca compensar os impactos socioeconômicos e logísticos que a 
instalação dessas praças impõe às comunidades locais, ao mesmo tempo em que pode 
tornar tais municípios mais competitivos e atrativos para investimentos, estimulando a 
instalação de empresas e o fortalecimento do comércio e da indústria.
Destaco que cidades do Sul de Minas, a exemplo de Ouro Fino, têm vivenciado, 
desde a implantação das praças de pedágio da EPR, uma sensível alteração no fluxo de 
pessoas e mercadorias, com repercussões diretas na economia local. A adoção de 
incentivos fiscais poderia não apenas mitigar tais efeitos, mas também promover o 
equilíbrio do desenvolvimento regional.
Coloco-me à inteira disposição para ajudar no que se fizer necessário para a 
devida fundamentação técnica da proposta, certo de que Vossa Excelência, atento às 
legítimas demandas da população mineira, examinará com sensibilidade e zelo a presente 
sugestão.
Renovo, por fim, meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,