materia nº 267/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 30 de setembro de 2025.
Ofício Presidência n.º 267/2025
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 17º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito, | CÓPIA
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 172
Sessão Ordinária, realizada em 29 de setembro do corrente ano:
PL n.º 3.611 Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.490,00, para os
fins que especifica.
SUBSTITUTO AO Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos
PL n.º 3.594 autopropelidos no município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
PL n.º 3.604 Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da
Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.
PL n.º 3.608 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em
estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino,
visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências.
PL n.º 3.609 Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e
dá outras providências.
PL n.º 3.610 Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio
e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse
social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de
Ouro Fino e dá outras providências.
mento, aproveito a oportunidade para
estima e distinta consideração.
Sem mais para o
reiterar os protestos da mais elevad
xECEBEMOS EM
26
João Pâulo “é Oliveira Prado o/a
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