materia nº 429/2025

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Ofício PHCS Nº 429/2025.
Ouro Fino, 30 de setembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Ricardo Campos (PT)
Presidente da Comissão de Participação Popular
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG
Assunto: Solicitação de providências quanto à exclusão das motocicletas do desconto 
progressivo – EPR Sul de Minas.
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho, em anexo, o Ofício PHCS nº 
397/2025, anteriormente remetido, no qual esta Câmara Municipal já havia manifestado 
sua preocupação com a exclusão das motocicletas do benefício do desconto progressivo 
previsto no contrato de concessão da concessionária EPR Sul de Minas.
Considerando a relevância e o impacto social da demanda, venho solicitar a 
Vossa Excelência que esta Comissão oficie a Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Mobilidade (SEINFRA), buscando esclarecimentos formais acerca do motivo pelo qual 
os motociclistas não estão contemplados no referido benefício.
Outrossim, sugerimos que, se necessário, seja promovida audiência pública no 
âmbito da ALMG, com a participação de representantes do Estado, da concessionária, de 
entidades de classe e da sociedade civil, a fim de debater a questão e construir alternativas 
que assegurem tratamento justo e equitativo aos motociclistas.
Na eventualidade da realização da audiência pública, solicitamos que esta 
Câmara Municipal de Ouro Fino seja convidada a participar oficialmente dos debates, em 
razão do interesse direto e da representação dos cidadãos afetados.
Certo de poder contar com a atenção e empenho de Vossa Excelência, 
aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,