materia nº 431/2025

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Ofício PHCS Nº 431/2025
Ouro Fino, 30 de setembro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Domingos Gomes de Aguiar Neto
Deputado Federal (PSD/CE)
Relator do Projeto de Lei Nº 5.943/2023
Assunto: Solicitação de apoio à aprovação do PL 5943/2023.
Caríssimo,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar o empenho de 
Vossa Excelência, na qualidade de relator do Projeto de Lei nº 5.943 de 2023, em 
tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para que 
apresente parecer favorável e conduza a matéria com a celeridade que o tema exige.
O projeto em questão é de fundamental importância para o município de Ouro 
Fino/MG, uma vez que trata de iniciativa diretamente ligada ao fortalecimento do 
desenvolvimento regional. Sua aprovação trará impactos positivos no âmbito econômico, 
turístico e cultural, ampliando oportunidades para a população local e reforçando a 
identidade histórica do nosso município.
Ressaltamos ainda a necessidade de articulação junto aos demais membros da 
CCJC, a fim de viabilizar a tramitação em tempo hábil, evitando atrasos que possam 
comprometer os avanços almejados.
Estamos convictos de que, sob sua relatoria, o PL 5943/2023 terá 
encaminhamento responsável e comprometido, assegurando que Ouro Fino e toda a nossa 
região sejam contemplados com esta conquista.
Reitero meus protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,