02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 04/04/2022.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 05ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago
Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal para
efetuar a limpeza pública do bairro dos Palomos que se
encontra com inúmeros locais e lotes sujos, com matos e
entulhos; Que em relação aos repasses financeiros recebidos
pelo Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada aos
Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José
Agostinho Muroni para a construção do reservatório de água
com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do
Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço artesiano no
bairro da Escolinha. O Vereador solicita maior agilidade pelo
Poder Executivo para finalizar as obras; Que informa que em
breve será realizada a manutenção e extensão da rede de
iluminação pública do município, que se encontra em precárias
condições; Que agradece ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, sobre a manutenção da ponte do bairro do Tanque;
Que informa que juntamente com o Vereador Clóvis Coldibeli
receberam emendas parlamentares no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) que será utilizada para a reforma da praça
do Distrito de Crisólia; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal agilidade na construção do Posto de Saúde do bairro
do Caneleiras; Que solicita ao Poder Executivo Municipal o
patrolamento e o cascalhamento das estradas do Bairro
Pinhalzinho dos Góes; O Vereador Clóvis Coldibeli que pede
uma parte reforça o pedido do Vereador Paulo Luiz de
Cantuária, em que solicitam maior agilidade por parte do Poder
Executivo Municipal e também por parte do Departamento de
Obras, para que a construção do reservatório de água com
capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do
Pinhalzinho dos Góes, a construção do poço artesiano no bairro
da Escolinha e a reforma da praça do Distrito de Crisólia, seja
realizada o mais breve possível, de forma a evitar a
desvalorização dos recursos financeiros recebidos; O Ver. José
Agostinho Muroni que solicita maior agilidade por parte do
Poder Executivo Municipal e também por parte do
Departamento de Obras para o andamento dos projetos de
engenharia e projetos legislativos; Que em reunião com a
Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de
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Saúde, informa que em breve enfermeiros (as) e dentistas
estarão visitando três vezes por semana os bairros Peitudos e
São José Que solicita ao Poder Executivo Municipal, à Senhora
Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e
Assistência Social e também à Senhora Dirce Freitas Garcia,
Chefe de Atenção Primária de Saúde, para que disponibilizem
atendimento médico e odontológico no Posto de Saúde do
bairro dos Peitudos; Que informa que realizou serviços de
fiscalização em relação aos serviços de transporte escolar. Pois,
existem determinadas aviações e empresas em situações
irregulares que transitam em veículos com lotação superior ao
recomendado. Além de não estarem cumprindo com a
quilometragem licitada pela administração pública. Contudo, o
Vereador agradece a Senhora Jéssica Caroline Couto, Chefe de
Transporte e Logística Escolar pela atenção e por resolver os
problemas existentes; Que solicita ao Senhor Edson Batista,
Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto-DMAAE, maior agilidade na construção da represa do
município de Ouro Fino, em virtude da próxima estiagem que
poderemos enfrentar; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal providências para realizar obras de patrolamento e
cascalhamento nas entradas de sítios e áreas rurais para
beneficiar os moradores que dependem das condições das
estradas para trafegarem; O Vereador Clóvis Coldibeli que em
reunião com o Chefe do Poder Executivo, informa que as obras
do Distrito de São José serão retomadas, bem como será
realizado um estudo de um projeto para revitalização da praça
daquele bairro; Que em reunião com o Chefe do Poder
Executivo, informa que em breve serão realizadas operações de
tapa buracos em diversas localidades do município, sobretudo
da Avenida Nossa Senhora da Piedade e na estrada que liga ao
bairro de São José do Mato Dentro; Que informa a toda
população que o Departamento Rural está trabalhando na
recuperação das estradas rurais que foram danificadas pelas
chuvas. E que devido a extensão das estradas, este trabalho é
demorado e pede a paciência de todos. Mas que em breve,
todas as estradas terão suas manutenções realizadas; Que
informa a todos que teve início o patrolamento da estrada do
Serra, dos Romas, do Matão, e que em breve estará finalizada
as obras de recuperação destas estradas vicinais; Que solicita
ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do
Senhor Sebastião Romildo, para que providencie o
manilhamento da estrada do Matão, antes da propriedade do
Senhor Dito Tomazolli, pois é necessário providenciar a
captação pluvial naquele local para preservar as condições
desta estrada; Que solicita ao Departamento de Obras e
Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio a
limpeza do bairro Bela Vista, devido a quantidade de vegetação
que se encontra o local; O Ver. Fábio Anderson da Silva que
solicita ao Poder Executivo a roçagem da lateral das estradas
do bairro Pinhalzinho dos Góes e Funil; Que em relação ao
campo esportivo do bairro Farias, informa que está sendo
realizada os projetos para realizar a reforma deste campo
esportivo; Que solicita ao Poder Executivo a colocação de
manilhas próximo a ponte do bairro dos Farias, para viabilizar
a captação pluvial; Que solicita o desassoreamento do rio
próximo ao campo esportivo no bairro dos Farias; Que solicita
ao Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção
da estrada e da Ponto localizada no bairro Escolinha, próximo à
Chácara de Pádua; Que solicita providências às autoridades
competentes para realizar as devidas manutenções nos
acostamentos das Estradas Estaduais, pois muitos acidentes
estão ocorrendo nestas estradas; O Ver. Aparecido Rodrigues
que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para
realizar a manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade e
também para a Rua que liga o bairro Jardim Aeroporto com a
Rodovia Estadual MG-459. Devido as precárias condições em
que estas vias se encontram; Que agradece ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, nos bairros rurais e solicita o patrolamento e
cascalhamento das estradas dos bairros Pinhalzinho dos Góes,
Almas e Fazendinhas; Que informa que solicitou ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo, a construção da proteção lateral na ponte
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do bairro do Tanque; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal a limpeza pública do bairro Santa Rita; Que solicita
ao Departamento Municipal Autônomo de Água e EsgotoDMAAE, maior responsabilidade na abertura de buracos nas
vias públicas, sendo necessário concluir as obras e realizar a
devida manutenção das ruas do município; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que chegou a
resposta do requerimento sobre os gastos com a manutenção da
Avenida Nossa Senhora da Piedade, contudo, as respostas
foram vagas o que impossibilita a fiscalização dos Vereadores.
Para o Vereador é importante que o município tenha um melhor
planejamento e execução das obras públicas, bem como de um
melhor gerenciamento do erário; O Ver. Marco Antônio da
Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal, maiores
providências para finalizar a reforma da quadra do São Judas e
para viabilizar a limpeza pública do bairro; Que solicita ao
Poder Executivo Municipal e ao Departamento de obras que
providenciem a manutenção das quadras esportivas do Jardim
Centenário e Jardim Aeroporto. Pois estas quadras estão em
péssimas condições, sendo inviável sua utilização; Que informa
que em breve será realizada a reforma, cobertura e manutenção
da quadra esportiva do bairro Jardim Patrícia; Que informa que
não concorda com a contratação de cargos de confiança. Pois,
acredita ser necessário realizar a contratações de servidores
para realizações de serviços as quais o município necessita;
Que solicita ao Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini,
Chefe do Departamento de Esporte e Lazer, maior atenção aos
veteranos do município de forma a prestigiar a memória destes
jogadores que tanto fizeram pela história de nosso município,
para que estes possam participar dos jogos esportivos
realizados pelo Departamento de Esporte Municipal; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa que
em relação às empresas de pavimentação asfáltica, informa que
a empresa MARP é mais eficaz e econômico, sendo que outras
empresas licitadas têm causado problemas na pavimentação
asfáltica no município, além de onerar os cofres públicos; O
Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e informa que
realizou uma indicação ao Poder Executivo Municipal
solicitando providências para realizar a reforma do campo
esportivo dos bairros dos Farias; O Ver. Francisco Carlos
Maciel que complementa as falas dos nobres colegas
Vereadores, reforçando as solicitações de limpeza em vários
locais do município. Sendo necessário providenciar as medidas
cabíveis para solução destes problemas que afligem a
população; Que informa que recebeu informações de que a
Prefeitura Municipal ou uma empresa particular realizou a
poda de árvores, sendo que os resíduos foram jogados na praça
e na quadra esportiva do bairro em que se localiza esta
empresa. Assim, o Vereador solicita que seja feita a
averiguação destes fatos e que as medidas cabíveis sejam
tomadas; Que informa que foram iniciadas as manutenções das
estradas do bairro Santa Isabel e estrada do Serra; Que solicita
ao Poder Executivo Municipal para que seja feita a roçagem da
vegetação dos matos que estão fechando a rua que liga o bairro
São Judas com o a Rodovia Estadual MG-290; Que informa
que juntamente com os Vereadores Tiago Bazolli de Moraes,
Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva e José
Agostinho Muroni realizaram uma visita ao bairro dos Limas,
onde ouviram os pedidos da população daquele bairro; Que
informa que na pavimentação asfáltica realizada na estrada que
liga ao bairro do Limas, foram utilizadas matérias de má
qualidade, além de ter sido mal executado. Pois, já existem
diversos buracos e falhas na via; Que agradece ao
Departamento de Saúde pela indicação dos Agente de Saúde
que estão atuando no bairro São Judas; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal providências para realizar a manutenção
da Rua Sete de Setembro, no centro de Ouro Fino, posto que
nesta via o calçamento está se depreendendo e coloca em risco
a segurança dos condutores e pedestres; Que solicita ao
Departamento de Saúde para que seja realizado serviços de
atendimentos médicos nos postos de saúde nos bairros rurais
do município; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma
parte e concorda com o Vereador Francisco Carlos Maciel
sobre a necessidade de estender os serviços médicos para
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atender a população rural; A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto que agradece a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe
do Departamento de Obras e Engenharia pelo calçamento da
Rua Joaquim Vila Boas no bairro Jardim São Paulo, que em
breve estará finalizado; Que informa que em breve o
Departamento de Obras estará realizando a construção da Ponte
do Jardim Aeroporto; Que informa que através do Deputado
Federal Charlles Thomacelli Evangelista recebeu verbas
parlamentares no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinados à manutenção do Campo esportivo do bairro do
Alto; Que informa que em breve o Departamento de Obras
estará realizando o calçamento da Rua Sebastião Sobreiro
localizado próximo ao Campinho; Que agradece ao Deputado
Federal Charlles Thomacelli Evangelista e também a Deputada
Estadual Delegada Sheilla pela ajuda em direcionar o ônibus
“Saúde Móvel” para realizar atendimentos à população, tais
como Papanicolau e exames clínicos; Que informa que a
Prefeitura Municipal está com uma verba parlamentar no valor
de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) que foi
destinada durante o ano de 2021 e que também recebeu R$
200.000,00 (duzentos mil reais) em verbas parlamentares este
ano que serão utilizadas para as castrações no município. Na
oportunidade, a Vereadora gostaria de verificar a possibilidade
de se adquirir um SamuVet na cidade e de realizar mais
castrações no município, inclusive de fêmeas; Que agradece ao
Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista por destinar
emendas parlamentares no valor de R$ 50.000,00 (ciquenta mil
reais) que serão destinados a Santa Casa de Caridade de Ouro
Fino para aquisição de concentradores de oxigênio; Que
informa que em reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira
Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e
também com a Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção
Primária de Saúde, informa que será estudado a possibilidade
de levar médicos, ginecologistas e pediatras ao Posto de saúde
no Distrito de Crisólia; Que pede paciência aos moradores do
bairro da Várzea, pois está nos planejamentos do Departamento
de Obras a realização da construção do calçamento da Rua
Humaitá, construção de passeios públicos e de ponto de ônibus
na localidade. Que me breve, começarão a ser realizados; O
Ver. Paulo Henrique Chiste que se posicionou favorável à
aprovação dos projetos de lei 3.291/2022 e 3.292/2022 que
autorizam a desafetação e a doação com encargos de imóvel
público às empresas Soan Comercio E Distribuição Ltda e
Madereira Irmãos Ribeiro, que poderão gerar novos postos de
trabalho no município de Ouro Fino; Que informa que
apresentou o projeto de lei n.º 3.293/2022 que declara de
Utilidade Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade.
Assim, o Vereador pede o apoio dos demais colegas pela
aprovação da propositura; Que informa que apresentou o
projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022, juntamente com o
Vereador Tiago Bazolli de Moraes, que denomina José Regis
Rennó Moreira a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos
Palomos; Que parabeniza a Maçonaria pela organização da 1º
festa "La Fraterna", que foi um grande sucesso; Que informa
que em breve estará ocorrendo a festa da polenta na cidade. Na
oportunidade, o Vereador solicita ao Circolo Ítalo Brasiliano a
volta da Festa Italiana no município, sendo que o Gastrobar
café tem interesse em participar de um segundo evento
gastronômico e ligado a culinária italiana; Que informa que
estará apresentando a moção de Congratulações e Aplausos n.º
011/2022 ao Senhor Anderson Luís Coelho, Presidente reeleito
do CREFITO-4; Que informa que estará apresentando a moção
de apelo n.º 012/2022, para a abertura de uma fração do Corpo
de Bombeiros Militares de Minas Gerais em Ouro Fino/MG;
Que informa que apresentou o projeto de lei n.º 3.296/2022,
que altera a Lei Municipal n.º 2.983/2021, que assegura ao
aluno com deficiência, prioridade de matrícula em Creches,
Pré-escolas e em instituições de Ensino Fundamental
subsidiadas pelo Município; Que informa que apresentou o
projeto de lei n.º 3.297/2022, que veda qualquer discriminação
à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica
nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em
instituições públicas ou privadas; Que informa que estará
viajando à Brasília, Distrito Federal, para se reunir com o
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Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e também com
o Deputado Federal, Eduardo Barbosa, além de se reunir com
outros Senadores e Deputados para protocolar solicitações ao
município, ao Asilo, a APAE e a Santa Casa de Caridade de
Ouro Fino. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que esteve em
reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora
Municipal de Saúde e Assistência Social, para tratar sobre o
eventual descumprimento de carga horário dos médicos do
município, sendo que a Diretora informou que estará sendo
colocado um relógio de ponto em todas as unidades para
realizar este controle; Que presta apoio a todos os empresários,
empreendedores do município e informa que como membro
Núcleo de Desenvolvimento Econômico se coloca à disposição
de todos para buscar medidas que visam desenvolver a
economia do município, gerar incentivos aos empregadores,
além de criar novos postos de trabalho no município; Que
informa que, juntamente com o Vereador Marco Antônio da
Silva e da Vereadora Vania Aparecida Vieira Couto, fazem
parte da comissão especial de estudos do Código de Posturas
do Município de Ouro Fino. Na oportunidade, o Vereador se
coloca à disposição para realizar alteração que possa
contemplar a população e os comerciantes locais. Na
oportunidade informa que está sendo apresentado pelo
Vereador Vanderlei Cândido de Almeida, o projeto de Lei
Complementar n.º 003/2022 – Altera o Código de Posturas de
Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93; Que em visita ao Posto
de Saúde do bairro São Judas, juntamente com os Vereadores
Marco Antônio da Silva e Vanderlei Cândido de Almeida,
informa que receberam denúncias e levantaram demandas
urgentes do local, que necessitam de especial atenção por parte
do Poder Executivo; Que esteve em reunião com a Senhora
Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e
Assistência Social, que informou que em breve os bairros do
município receberão as visitas de médicos, dentistas, pediatras
e será estudado a possibilidade de reativação de alguns Postos
de Saúde de bairros; Que informa que está realizando um
trabalho legislativo de visitas aos bairros do município, onde os
munícipes são ouvidos e suas demandas são acolhidas pelos
legisladores que buscam atender os pleitos da população e
realizar ações legislativas para sanar os problemas existentes na
municipalidade. Não obstante, ocorrerão em breve, reuniões
nos bairros Alto, Jardim centenário e Feijoal; Que solicita a
população, a conscientização sobre a importância de realizar a
limpeza de seus terrenos. Na oportunidade, o Vereador pede o
cuidado e a contribuição de todos, pois está ocorrendo um surto
de dengue na região; Que informa a todos que recebeu a
resposta do Requerimento nº 009/2022 que solicitou
informações que dizem respeito às obras de captação e
armazenamento de água bruta a serem realizadas no bairro do
Gargatá. Pelo que foi informado, as obras levarão cerca de 6
(seis) meses para serem finalizadas. Assim, o Vereador espera
que o prazo seja cumprido e que as obras estejam finalizadas
para evitar outro período de escassez hídrica; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida que informa a todos que havia solicitado
providências de patrolamentos, cascalhamentos e
manilhamentos nas estradas dos bairros Matão, Serra, Serrinha,
Santa Isabel, Bugari. Sendo que foram acolhidos e o
Departamento Rural está iniciando estas atividades; Que
informa que esteve visitando a entrada do bairro São Judas com
o Projetista Wiliam, que estará analisando a construção de um
portal na entrada do bairro São Judas, bem como da construção
de um letreiro com os dizeres: “Eu amo Ouro Fino”, que serão
realizadas através da emenda impositivas destinadas pelo
Vereador; Que solicita ao Departamento de Limpeza pública
maior agilidade na prestação de serviços para atender o Parque
dos Moreiras, São Judas e Ouro Verde; Que foi informado que
os servidores do Posto de Saúde do bairro São Judas têm
atuado de forma negligente no atendimento ao público. Assim
o Vereador informa que irá acionar a Senhora Sheilla De
Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência
Social para que tome as devidas providências; Que informa que
vem pedindo a revitalização do Pronto Socorro Municipal há
tempos, sendo que até o presente momento nada foi realizado.
Assim, o Vereador solicita uma especial atenção nesta
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importante área de saúde pública; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal maiores providências para realizar a
manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade que liga o
Distrito de Crisólia com Ouro Fino e também a estrada que dá
acesso ao Distrito de São josé; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal maior celeridade para finalizar as obras na quadra
esportiva do bairro São judas, onde está se construindo os
banheiros e vestiários, bem como sejam iniciadas as obras do
bairro BNH e a construção dos bancos de reserva com
coberturas para o campo esportivo do Gargatá; Que recebeu
informações de que a farmácia popular do município está sem
medicamentos. Todavia, o Vereador destinou emendas
impositivas para aquisição de medicamentos à farmácia
popular. Assim, informa que estará apresentando um
requerimento solicitando informações sobre a aplicação dos
valores das emendas, com o objetivo de entender a situação e a
aplicação destes recursos públicos; Que parabeniza os
empresários que se encontram presentes na sessão para
apreciação dos projetos de lei que autorizam a desafetação e a
doação com encargos de imóvel público às empresas Soan
Comercio e Distribuição Ltda e Madereira Irmãos Ribeiro
Ltda; O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder
de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução
014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os
seguintes assuntos: Que informa que em breve estará finalizado
a manutenção da ponte do bairro do Tanque. Onde estão sendo
colocados grades laterais para maior proteção dos transeuntes e
condutores; Que em relação as operações de tapa buracos e
pavimentação asfáltica, informa que já foram realizadas as
licitações públicas dos locais. Assim, em breve será realizada a
manutenção das estradas de Crisólia, São José e Peitudos; Que
informa que as obras do Distrito de São José serão retomadas,
bem como será realizado um estudo de um projeto para
revitalização da praça daquele bairro; Que informa que estão
sendo realizados vários calçamento de vários trechos de vias
públicas no município; Que informa que teve início a
construção de três salas de aulas no CEMEI Delminda Rossi no
bairro BNH; Que informa que estão sendo realizados estudos
para realizar a revitalização da praça do Distrito de Crisólia;
Que informa que estão sendo realizados estudos para realizar a
extensão da iluminação pública no município e colocação de
postes; Que informa que o Posto de Saúde do bairro dos Limas
será reativado, e os posto de saúde dos bairros da Barra e
Jardim Aeroporto serão revitalizados. Com isso, serão
ofertados serviços médicos e odontológicos à população; Que
informa que a Prefeitura Municipal está estudando a
viabilidade de realizar a Capina Elétrica, para sanar os
problemas de crescimento acelerado da vegetação no
município; Que informa que foi realizada a limpeza e o
patrolamento da estrada que dá acesso ao bairro do Tabuão;
Que informa que está sendo realizado um teste de um novo
horário para coleta de lixo na região central do município; Que
em relação ao pedido do Vereador José Agostinho Muroni,
informa que o Departamento Municipal responsável, estará
realizando averiguações sobre os fatos informados das linhas
de transporte escolar; Passou-se a Pauta dia: IAPRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO
(DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1) Projeto de
Lei Complementar n.º 003/2022 – Altera o Código de
Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras
providências – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de
Almeida; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com
urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário
que, foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a
tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino; II- VOTAÇÃO: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
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se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer
pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o
acesso. 2) Projeto de Lei n.º 3.291/2022 – Autoriza a
desafetação e a doação com encargos de imóvel público à
empresa SOAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA –
CNPJ – 02.164.848/0001-81 e dá outras providências –
Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º
3.292/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos
de imóvel público à empresa MADEREIRA IRMÃOS
RIBEIRO LTDA – CNPJ – 15.088.056/0001-17 e dá outras
providências – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de
Lei n.º 3.293/2022 – Declara de Utilidade Pública a Loja
Maçônica Capitular “Deus e Caridade – Autoria Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Projeto de
Lei n.º 3.294/2022 – Declara de Utilidade Pública a
Associação Projeto de Recuperação e Ressocialização ao
Dependente Químico e Familiares - PROREDEQUI – Autoria:
Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Projeto de
Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Denomina José Regis
Rennó Moreira a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos
Palomos – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
e Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Requerimento n.º
016/2022 – Requer informações que dizem respeito ao
cronograma e planejamento da execução das atividades de
sinalização, manutenção de vias urbanas, instalação de
redutores de velocidade e instalação de placas no âmbito do
município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de
Moraes; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 8) Requerimento n.º 017/2022 – Requer
informações que dizem respeito aos recursos financeiros
aplicados nas atividades de assistência farmacêutica – Autoria:
Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Moção n.º
011/2022 – Moção Congratulações e Aplausos ao
Excelentíssimo Senhor Anderson Luís Coelho, Presidente
reeleito do CREFITO-4 – Autoria Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 012/2022 – Moção de Apelo
para a abertura de uma fração do Corpo de Bombeiros
Militares de Minas Gerais em Ouro Fino/MG – Autoria
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Vanderlei Cândido
02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino
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de Almeida e Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7)
Moção de Apoio n.º 037/2021 – Moção de apoio ao Projeto de
Lei n.º 3.083 de 2021, que tramita na Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, de autoria do nobre Deputado Estadual
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que busca de maneira ímpar,
conferir ao Município de Ouro Fino/MG, o Título de Berço da
Imigração Italiana no Estado de Minas Gerais – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de
Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIAPRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei n.º 3.296/2022 –
Altera a Lei Municipal n.º 2.983/2021, que assegura ao aluno
com deficiência, prioridade de matrícula em Creches, Préescolas e em instituições de Ensino Fundamental subsidiadas
pelo Município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.297/2022 – Veda qualquer
discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou
doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou
similares, em instituições públicas ou privadas – Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Projeto de Decreto
Legislativo n.º 002/2022 – Denomina Ana Andery Morolli a
Rua 06, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria:
Vereador Francisco Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 14) Projeto de Resolução n.º
001/2022 – Insere o Inciso VII, no artigo 4º da Resolução n.º
002/2017, que cria o CAFE – Centro de Apoio e
Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, para oferecer assessoria contábil às entidades –
Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Indicação n.º 043/2022
– Sugere ao Senhor Prefeito Municipal alteração no quadro de
planos e cargos para equiparar os vencimentos-base entre os
cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem
de Saúde da Família- ESF – Autoria: Vereadora Vânia
Aparecida Vieira Couto; 16) Indicação n.º 044/2022 – Solicita
ao Senhor Prefeito Municipal melhores condições de trabalho
aos servidores públicos municipais que trabalham na coleta de
resíduos sólidos em nosso município – Autoria: Vereador
Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 045/2022 – Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na
Creche Municipal Professora Cléria Assis, no Distrito de
Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 18) Indicação
n.º 046/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude
a possibilidade de realizar a reforma do campo esportivo do
bairro dos Farias – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
19) Indicação n.º 047/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que empenhe esforços para realizar a limpeza e a
manutenção do calçamento da Avenida Joaquim Francisco de
Assis (Perimetral) – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de
Moraes; 20) Indicação n.º 048/2022 – Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reativar o
Posto de Saúde do bairro dos Limas – Autoria: Vereadores
02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 9/9
Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Francisco Carlos
Maciel; 21) Indicação n.º 049/2022 – Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que direcione esforços para viabilizar a
sinalização da parte rural de nosso município – Autoria:
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Francisco
Carlos Maciel; 22) Indicação n.º 050/2022 – Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que viabilize a extensão da rede de
iluminação pública no bairro dos Farias – Autoria: Vereador
Fábio Anderson da Silva; 23) Indicação n.º 051/2022 – Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize melhorias do
passeio público destinado aos pedestres na avenida das
indústrias – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24)
Indicação n.º 052/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que realize a alteração de sentido da Rua Sete de
Setembro, para que esta via seja de mão única – Autoria:
Vereador José Agostinho Muroni. As indicações acima foram
lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/kC31y6K2TeQ e Facebook:
https://fb.watch/cmLZCuIsxn/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h31 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de
Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da
Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 04 de abril de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:F4327834
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/04/2022. Edição 3246
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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