| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | Ofício PHCS - 436- Criação lei Estadual MIT - Beatriz Cerqueira |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N. 436 /2025. Ouro Fino, 06 de outubro de 2025. Ilustríssima Senhora Beatriz Cerqueira Deputada Estadual (PT/MG) Assunto: Sugestão de propositura, para criar em Minas Gerais, Lei Estadual que reconheça municípios mineiros como (MIT), Município de Interesse Turístico. Caríssima, saudando-a cordialmente, venho através desta, lhe passar uma sugestão legislativa que ocorre na ALESP, e acho extremamente válida em ser implantada aqui em nosso Estado. Nessa seara, esse gabinete deve construir uma propositura definindo os critérios para que o município faça jus, tais como atrativos naturais, culturais, históricos, religiosos, e infraestrutura mínima para receber visitantes. Após definida esses pré-requisitos, fica a cargo dos chefes dos executivos, solicitar e provar que seu município contempla todos os requisitos, para em propositura a par ser “classificada como de: MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. Assim sendo, lhe envio alguns anexos e conto com um estudo de trabalho por parte desse gabinete, afim que minha sugestão seja implantada em Minas Gerais. Sem mais para o momento, me despeço desejando sucesso em suas atividades parlamentares. Respeitosamente,