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materia nº 120/2025

Tipo Moção
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaMOÇÃO DE APELO, para que sejam adotadas medidas conjuntas e urgentes visando à ampliação da cobertura de telefonia móvel ao longo das rodovias MG-290 e MG-459.
native_id9730

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Matéria Arquivada — —
2025-10-14 Encaminhada ao Destinatário — —
2025-10-14 Matéria Aprovada — —
2025-10-10 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —

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texto original #

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fo CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 120/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 13/10/2025
18º Sessão Ordinária
IX APROVADO
() REJEITADO
Presidente
O signatário da presente, Vereador FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
(NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado pelo
artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa
Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja dada
ciência às operadoras Vivo, Tim e Claro, ao Excelentíssimo Senhor Antônio Benedito
Salgueiro Miguel, Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, bem como aos
Excelentíssimos Senhores Ricardo Cunha Paiva, Prefeito de Jacutinga/MG, Tatiana
Pires Pereira Cobra, Prefeita de Borda da Mata/MG, José Dimas da Silva Fonseca,
a presente MOÇÃO DE APELO, para que sejam adotadas medidas conjuntas e
urgentes visando à ampliação da cobertura de telefonia móvel ao longo das rodovias
MG-290 e MG-459, pelas seguintes considerações:
Considerando que as rodovias MG-290 e MG-459 são eixos estratégicos
de ligação regional, interligando diversos municípios do Sul de Minas com intenso
tráfego de veículos de passeio, transporte de cargas e coletivo, sendo vias de
grande relevância econômica e social;
Considerando que em extensos trechos dessas rodovias há ausência total
ou sinal móvel instável, o que impede motoristas, passageiros e moradores nas
proximidades de efetuar ligações em situações de emergência, criando risco à
segurança e à vida humana:
Considerando que em casos de acidentes, falhas mecânicas ou
emergências médicas, a inexistência de cobertura inviabiliza o acionamento imediato
de socorro, aumentando tempo de resposta e agravando consequências;
Pe ———
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 | diretornera Omar sp o
CÂMARA MUNICIPAL
ie OURO FINO
Considerando que o acesso à comunicação é hoje direito essencial e
instrumento indispensável ao desenvolvimento socioeconômico das regiões
atendidas por essas rodovias;
Considerando que a instalação de torres, repetidoras ou antenas ao longo
dos trechos desassistidos é tecnicamente viável e de grande impacto, demandando
apenas uma parceria estruturada entre poder público municipal, estadual e as
operadoras;
Diante do exposto, conclamo meus nobres pares a aprovarem esta
MOÇÃO DE APELO, manifestando o apoio desta Casa Legislativa para que as
operadoras Vivo, Tim e Claro, em articulação com os Prefeitos de Ouro Fino,
Jacutinga, Borda da Mata, Pouso Alegre e Monte Sião, envidem esforços para
estender o sinal de telefonia móvel nas rodovias MG-290 e MG-459, promovendo
mais segurança, conectividade e suporte aos cidadãos que trafegam por essas rotas
no Sul de Minas.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 06 de outubro de 2025.
EE"
Rua Rogério Gissoní, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441.1435 ) dirotaro Lã, SESPUODO

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