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INDICAÇÃO Nº 514/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
IMPLANTAÇÃO DE UMA LOTERIA MUNICIPAL EM OURO FINO, COM O
OBJETIVO DE GERAR RECEITA PRÓPRIA A SER DESTINADA A ÁREAS
ESSENCIAIS COMO CULTURA, ESPORTE, EDUCAÇÃO E SAÚDE.
A medida segue o exemplo de municípios como Cássia, no Sul de Minas, que
recentemente iniciou o processo de concessão de sua loteria municipal, prevendo o
repasse de parte da arrecadação diretamente aos cofres públicos. Esse modelo possibilita
o fortalecimento financeiro do município, especialmente em períodos de queda de
arrecadação, ao mesmo tempo em que estimula o investimento em políticas públicas
voltadas ao bem-estar da população.
A implantação de uma loteria municipal em Ouro Fino representaria uma
alternativa moderna e sustentável de incremento de receita, com potencial para destinar
recursos a projetos sociais e de interesse público, sem gerar aumento de tributos. Além
disso, o sistema pode ser operado por empresa concessionária especializada, garantindo
segurança tecnológica e transparência nos repasses.
Dessa forma, a presente indicação visa incentivar o Executivo Municipal a
realizar estudos técnicos, jurídicos e econômicos que verifiquem a viabilidade de
criação da Loteria Municipal de Ouro Fino, como instrumento de fomento às políticas
públicas locais e fortalecimento da economia do município.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 06 de outubro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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