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INDICAÇÃO Nº 519/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE TELETRABALHO
PARCIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, EM
RAZÃO DAS ALTAS TEMPERATURAS NO PERÍODO DA TARDE.
A presente proposição visa atender às necessidades desses profissionais, que
exercem atividades essenciais por meio de visitas domiciliares, acompanhamento de
famílias, coleta de informações e atualização de cadastros no sistema de saúde. Tais
funções demandam longas caminhadas e exposição constante ao sol e calor intenso,
especialmente nas tardes de maior temperatura, o que pode afetar a saúde e o
desempenho no trabalho.
Com o avanço tecnológico e a informatização dos processos administrativos,
é plenamente viável a adoção de um regime misto, em que parte das atividades seja
realizada presencialmente e parte em teletrabalho. Assim, sugere-se que 50% da carga
horária mensal seja cumprida presencialmente (visitas, reuniões e atividades externas) e
os outros 50% em regime remoto, voltado à elaboração de relatórios, registros em
sistema e planejamento.
Tal medida garantirá melhores condições de trabalho, eficiência, segurança e
qualidade de vida aos servidores, sem prejuízo ao atendimento da população,
demonstrando sensibilidade da Administração com as condições climáticas e o
bem-estar dos profissionais da saúde.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 06 de outubro de 2025.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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