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INDICAÇÃO Nº 522/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM
HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, A SER COMEMORADO
NO DIA 28 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
A medida visa reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores públicos
municipais, destacando sua importância para a administração local e para a prestação de
serviços à população. A adoção do ponto facultativo segue práticas observadas em
diversos municípios brasileiros, proporcionando aos servidores um momento de
celebração e incentivo à dedicação ao serviço público.
A presente indicação propõe que o Executivo realize os estudos necessários e,
se for o caso, estabeleça o referido ponto facultativo, garantindo a organização
administrativa do município e promovendo o reconhecimento institucional dos
servidores públicos.
Dessa forma, esta indicação objetiva estimular políticas de valorização do
servidor público, reforçando o compromisso da administração municipal com aqueles
que contribuem diariamente para o bem-estar da comunidade e para o desenvolvimento
do Município de Ouro Fino.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 06 de outubro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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