materia nº 524/2025

INDICAÇÃO Nº 524/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DE UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
A presente indicação tem por objetivo contribuir para a valorização dos
servidores públicos municipais, por meio da criação de um plano que estabeleça
critérios objetivos de progressão funcional, remuneração adequada, qualificação
profissional e reconhecimento por mérito.
A inexistência de um plano de cargos, carreiras e remuneração atualizado ou
devidamente estruturado pode comprometer a motivação dos servidores, dificultar a
gestão de pessoal e afetar a qualidade dos serviços prestados à população. Por isso, é
fundamental que o município disponha de um plano que contemple as particularidades
de cada categoria e promova a justiça e equidade na carreira pública.
Essa implementação representa também um importante instrumento de
gestão, que pode auxiliar na organização administrativa, no planejamento orçamentário
e na transparência das ações do Poder Público.
Aproveito a oportunidade para agradecer pela atenção e reitero minha
disposição para colaborar com iniciativas que valorizem o funcionalismo público
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de outubro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br