materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, $ 2º, da Lei Orgânica do Município,
combinado com os arts. 1º, $ 1º, e 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
delibera sobre a autorização para a realização de sessão solene fora de sua sede, o
que faz nos seguintes termos:
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 024/2025, que “Dispõe sobre a
concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Reverendíssimo Cônego
Simão Cirineo Ferreira”;
CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 001/2001, que
“Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências”,
determina que os autores da proposição — neste caso, o Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva, a Vereadora Lívia Roberta Franceli e o Vereador Nelson Lopes da
Silva — ficarão encarregados de coordenar a solenidade de entrega da honraria;
CONSIDERANDO que o referido Decreto Legislativo nº 001/2001 também
estabelece que a data e o local da solenidade ficam a critério do homenageado;
CONSIDERANDO, por fim, a escolha do homenageado e a previsão de
um grande número de convidados, tornando ideal a realização do evento no Centro
Pastoral São João Paulo Il, ao lado do Santuário São Francisco de Paula e Nossa
Senhora de Fátima, para a devida acomodação de todos os presentes;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a realização da sessão solene de concessão de título
de cidadão honorário ouro-finense ao Reverendíssimo Cônego Simão Cirineo Ferreira
fora da sede da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
$1º A sessão solene em questão será realizada no dia 16 de outubro de
2025, às 20h, no Centro Pastoral São João Paulo Il, ao lado do Santuário São
Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima.
82º A coordenação da solenidade seja dirigida pela Mesa Diretora,
devendo as repartições administrativas desta Casa adotarem os respectivos
protocolos, expedições de convites, publicação deste ato, entre outros necessárias a
boa consecução da sessão;
83º Fica autorizada a mobilização de equipamentos e servidores para
consecução das atividades necessárias.
Art. 2º Este ato torna-se eficaz nesta data, devendo o mesmo ser
publicado nos meios de comunicação oficiais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
a
)
Clóvis Coldibeli
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralQcamaraourofino.mg.gov.br