materia nº 308/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 15 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG RA
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 18º Sessão Ordinária
Ofício Presidência n.º 308/2025
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 18º
Sessão Ordinária, realizada em 29 de setembro do corrente ano:
PL n.º 3.612 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão da
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Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá
outras providências.
PL n.º 3.613 Altera a denominação da Praça localizada no Distrito de São José do
Mato Dentro, Município de Ouro Fino/MG.
PL n.º 3.592 e Altera o artigo 4º caput e o Anexo | da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre
Emenda n.º 001 a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras
providências.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para.
reiterar os protestos da mais elevada estima e distinta consideração. ARE
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435