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materia nº 30/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-12-20
Ementainformações e documentos que dizem respeito à realização de festividades de carnaval no ano de 2022
native_id98

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texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 030/2021
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, 
seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o presente 
expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito à 
realização de festividades de carnaval no ano de 2022, sendo elas:
1) Tendo em vista que houveram procedimentos licitatórios deflagrados e finalizados 
que resultaram na contratação de empresas e artistas para a realização do carnaval 
de 2022, em nosso município, despesas estas que, somadas, ultrapassam a casa dos 
R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais), conforme documentos em anexo extraídos 
do portal da transparência da Prefeitura, indagamos ao Sr. Chefe do Executivo 
qual é a atual postura da Prefeitura em relação à realização das festividades 
carnavalescas.
2) Caso haja o cancelamento das festividades e, via de consequência, a rescisão 
contratual com as empresas: João Acácio Batista Eireli, no valor de R$ 370.400,00; 
Nelson Uliani Junior, no valor de R$ 979.000,00; Anderson Roberto Vicente, no 
valor de R$ 96.900,00; 4you Eventos Ltda, no valor de R$ 638.069,99; Andreu 
Guilherme Lemos, no valor de R$ 88.559,99; Realiza Empreendimentos e Serviço 
(Show do cantor Thiago Brava), no valor de R$ 120.000,00; IG Produções Artísticas 
ltda (show da dupla Ícaro e Gilmar), no valor de R$ 110.000,00; Oba Oba Samba 
House Produções Artísticas (Show do grupo “Oba Oba Samba House”), no valor de 
R$ 70.000,00; Comercial FP Artefatos de Madeira e Produção Musical (Show do 
grupo “A Zorra”), no valor de R$ 100.000,00; a Prefeitura ficará obrigada ao 
pagamento de algum valor a título de rescisão contratual?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
3) Que sejam enviadas a esta Câmara Municipal cópias dos procedimentos licitatórios 
cujas contratadas estão relacionados no item 02, além de outras que ali não foram 
relacionadas e que tenham ligação com as festividades carnavalescas, bem como os 
contratos originados desse procedimento. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo trazer informações que dizem respeito às 
tradicionais festividades carnavalescas em nossa cidade, sobretudo, em relação à sua realização, 
se haverá ou não, e também a respeito dos contratos celebrados com prestadores de serviços 
porá este fim. 
Ressalta-se que tais informações já foram solicitadas ao Sr. Prefeito, através do Ofício 
n.º 674/2021, do dia 29 de novembro do ano corrente, no entanto, até o momento não tivemos 
um retorno, sendo necessário, portanto, a formulação do presente requerimento.
Ademais, vale frisar que às solicitadas informações são de interesse de toda à 
comunidade, uma vez que, como se sabe, festividades no município fomentam o turismo e o 
comércio local. E ainda, por estamos diante de contratações públicas de expressivo valor, 
precisamos saber se o nosso município terá que “pagar alguma conta” caso os eventos não 
venham a ocorrer. 
Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente requerimento 
e, sendo o mesmo aprovado, pedimos a sensibilidade do Sr. Prefeito para que o responda com a 
maior brevidade possível.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2021.
Vanderlei Cândido de Almeida 
Vereador - PL

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