| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | informações e documentos que dizem respeito à realização de festividades de carnaval no ano de 2022 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 REQUERIMENTO Nº. 030/2021 EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito à realização de festividades de carnaval no ano de 2022, sendo elas: 1) Tendo em vista que houveram procedimentos licitatórios deflagrados e finalizados que resultaram na contratação de empresas e artistas para a realização do carnaval de 2022, em nosso município, despesas estas que, somadas, ultrapassam a casa dos R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais), conforme documentos em anexo extraídos do portal da transparência da Prefeitura, indagamos ao Sr. Chefe do Executivo qual é a atual postura da Prefeitura em relação à realização das festividades carnavalescas. 2) Caso haja o cancelamento das festividades e, via de consequência, a rescisão contratual com as empresas: João Acácio Batista Eireli, no valor de R$ 370.400,00; Nelson Uliani Junior, no valor de R$ 979.000,00; Anderson Roberto Vicente, no valor de R$ 96.900,00; 4you Eventos Ltda, no valor de R$ 638.069,99; Andreu Guilherme Lemos, no valor de R$ 88.559,99; Realiza Empreendimentos e Serviço (Show do cantor Thiago Brava), no valor de R$ 120.000,00; IG Produções Artísticas ltda (show da dupla Ícaro e Gilmar), no valor de R$ 110.000,00; Oba Oba Samba House Produções Artísticas (Show do grupo “Oba Oba Samba House”), no valor de R$ 70.000,00; Comercial FP Artefatos de Madeira e Produção Musical (Show do grupo “A Zorra”), no valor de R$ 100.000,00; a Prefeitura ficará obrigada ao pagamento de algum valor a título de rescisão contratual? Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 3) Que sejam enviadas a esta Câmara Municipal cópias dos procedimentos licitatórios cujas contratadas estão relacionados no item 02, além de outras que ali não foram relacionadas e que tenham ligação com as festividades carnavalescas, bem como os contratos originados desse procedimento. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo trazer informações que dizem respeito às tradicionais festividades carnavalescas em nossa cidade, sobretudo, em relação à sua realização, se haverá ou não, e também a respeito dos contratos celebrados com prestadores de serviços porá este fim. Ressalta-se que tais informações já foram solicitadas ao Sr. Prefeito, através do Ofício n.º 674/2021, do dia 29 de novembro do ano corrente, no entanto, até o momento não tivemos um retorno, sendo necessário, portanto, a formulação do presente requerimento. Ademais, vale frisar que às solicitadas informações são de interesse de toda à comunidade, uma vez que, como se sabe, festividades no município fomentam o turismo e o comércio local. E ainda, por estamos diante de contratações públicas de expressivo valor, precisamos saber se o nosso município terá que “pagar alguma conta” caso os eventos não venham a ocorrer. Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente requerimento e, sendo o mesmo aprovado, pedimos a sensibilidade do Sr. Prefeito para que o responda com a maior brevidade possível. Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2021. Vanderlei Cândido de Almeida Vereador - PL