grita, CÂMARA MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO N.º 133/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 27/10/2025 19º Sessão Ordinária
(73 APROVADO
( ) REJEITADO
Presidente
Vic& Presidente retário
O signatário da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO BRASIL), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e
amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e,
se aprovada, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Breno Longobucco,
Diretor-Geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais — ARTEMIG,
por meio desta MOÇÃO DE APELO, para que interceda junto à concessionária
EPR Sul de Minas, visando à viabilização, com urgência, da construção de
terceiras faixas em trechos estratégicos da Rodovia MG-290 — João Tavares
Corrêa Beraldo, especialmente nas proximidades dos municípios de Ouro Fino,
Pouso Alegre e Jacutinga, onde o tráfego intenso de veículos pesados e os aclives
acentuados comprometem a segurança e a fluidez do trânsito.
Ressalta-se, ainda, que nó trecho da MG-290 que compreende o
município de Ouro Fino há diversos pontos que necessitam da atenção da
concessionária EPR Sul de Minas, notadamente a entrada do Bairro Jardim
Patrícia, a saída da Comexim, a entrada do Distrito de Crisólia e a entrada do
Distrito Industrial, locais onde o fluxo de veículos e as condições da via demandam
intervenções estruturais e de segurança viária urgentes. Dessa forma, solicita-se à
ARTEMIG que verifique junto à EPR Sul de Minas a viabilidade dessas melhorias,
além da implementação das terceiras faixas.
Considerando que a MG-290 é uma rodovia de extrema importância para
a mobilidade regional, o escoamento da produção agrícola e industrial, bem como
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraQuroFino.mg.gov.br
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para o tráfego intermunicipal no Sul de Minas, sendo vital para a economia e o
bem-estar das comunidades locais;
Considerando que diversos trechos da via apresentam condições que
aumentam significativamente o risco de acidentes, sobretudo em horários de maior
movimento ou em períodos de pico, tomando necessária a implementação de
terceiras faixas em pontos críticos para melhorar a segurança viária e a fluidez do
tráfego;
Considerando que a construção dessas faixas contribuirá para reduzir
congestionamentos, permitir a circulação mais segura de veículos pesados,
atender às necessidades da população e favorecer o desenvolvimento regional por
meio de uma infraestrutura mais eficiente e segura;
Considerando que a demanda da população, das autoridades locais e dos
usuários da rodovia reforça a urgência desta medida, de interesse público e de
relevante importância social e econômica;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, por meio desta
MOÇÃO DE APELO, manifesta seu apelo ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral
da ARTEMIG, para que promova, junto à EPR Sul de Minas, a priorização dessas
obras e adote as providências cabíveis, garantindo a segurança, a mobilidade e o
desenvolvimento regional.
Sala das Sessões Vereador Antôrri de outubro de 2025.
LO HENRIQUE CHISTE
VEREADOR
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