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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 563/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE E ENCAMINHE
A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A
“SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO. A presente solicitação tem por objetivo estimular o desenvolvimento infantil,
o convívio familiar e comunitário, e valorizar o ato de brincar como parte essencial da
formação das crianças, promovendo atividades educativas, culturais e recreativas em
toda a cidade.
A criação da Semana Municipal do Brincar permitirá que escolas, entidades
sociais, órgãos públicos e a sociedade civil atuem de forma integrada na promoção do
brincar como instrumento de aprendizado, socialização e fortalecimento de vínculos
afetivos, destacando sua importância para o bem-estar e a saúde mental das crianças.
Como referência e subsídio para a elaboração da proposta, segue anexo o
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018 do Município de Campinas (SP), que institui a
Semana Municipal do Brincar naquele município, podendo servir de base para a
adaptação e implementação da medida em Ouro Fino.
A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas à infância e
à convivência social, reforçando o compromisso do Poder Executivo com o
desenvolvimento humano e com a valorização da infância em nosso município.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 22 de outubro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
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