materia nº 458/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 458/2025.
Ouro Fino, 27 de outubro de 2025.
Ilmo. Senhor
Dimas Fabiano
Deputado Federal (UNIÃO PROGRESSISTA)
Assunto: Apoio junto ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e 
Cidadania da Câmara dos Deputados, nobre parlamentar Paulo Azi (UNIÃO 
BRASIL – BA).
 Caríssimo,
 
 Saudando-o cordialmente, venho através desta, solicitar seu prestígio e empenho 
junto ao Presidente da CCJC, Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), a fim de designar outro 
relator para a PL 713/2023, que concede o título à Ouro Fino, como a Capital Nacional 
da Política do Café com Leite, evento ocorrido aqui em 13/05/1913, entre o então 
Presidente de Minas Gerais, o ourofinense Júlio Bueno Brandão e o Deputado por São 
Paulo, Cincinato Braga, matéria que o nobre Deputado Rafael Simões (UNIÃO/MG), 
estava como relator, mas deixou de ser membro do colegiado.
 Assim sendo, por se tratar de uma matéria relevante a minha municipalidade, 
conto com seu importante apoio junto à Presidência da CCJC desta casa, a fim de que 
outro nobre parlamentar seja designado a relatar a PL 713/2023
 Sem mais para o momento, me despeço desejando sucesso em suas atividades 
parlamentares. 
 Respeitosamente,
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Assistência 
Social, Segurança Pública e dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PCDs