materia nº 461/2025

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Ofício PHCS Nº 461/2025.
Ouro Fino, 27 de outubro de 2025.
Ilmo. Senhor
Dimas Fabiano
Deputado Federal (UNIÃO PROGRESSISTA)
Assunto: PL 5105/2023.
 Caríssimo,
 
 Saudando-o cordialmente, venho através desta, solicitar seu apoio junto ao 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, 
nobre Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA), no sentido que o mesmo faça a 
designação de relator a PL 5105/2023, que concede ao Município de Inconfidentes/MG, 
o TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DO CROCHÊ.
 Nobre Deputado Dimas Fabiano, é fato que nosso vizinho município reúne todas 
as qualificações e pré-requisitos para ter uma envergadura com esse título a nível nacional 
e contar com seu apoio junto CCJC, quer seja solicitando a Presidência a designação de 
relator, ou solicitando a algum Deputado Mineiro que faça parte desse colegiado para 
“AVOCAR” a matéria. Ficarei muito grato e obviamente os munícipes de 
Inconfidentes/MG também.
 Sem mais para o momento, me despeço desejando sucesso em suas atividades 
parlamentares. 
 Respeitosamente,
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Assistência 
Social, Segurança Pública e dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PCDs