materia nº 469/2025

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Ofício PHCS Nº 469/2025.
Ouro Fino, 29 de outubro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Maria Teresa Leitão de Melo
Senadora da República (PT/PE)
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Assunto: Solicitação de designação de relator e juntada de moção de apoio ao 
Projeto de Lei nº 1.392/2025.
Senhora Senadora,
Cumprimentando-a cordialmente, venho, na qualidade de Vereador do 
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, solicitar a gentileza de Vossa 
Excelência quanto à designação de relator para o Projeto de Lei nº 1.392, de 2025, de 
autoria do Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), que altera a Lei nº 14.113/2020, com 
o objetivo de assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam 
educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras, utilizando 
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Diante da relevância da matéria e de seu impacto positivo para a inclusão e o 
fortalecimento da educação básica, encaminho, em anexo, a Moção de Apoio nº 
024/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Ouro Fino, requerendo 
que o referido documento seja formalmente juntado aos autos da tramitação do projeto.
Certo da atenção de Vossa Excelência a esta solicitação, renovo meus protestos 
de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO