materia nº 470/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 470/2025.
Ouro Fino, 29 de outubro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Velloso Dantas Azi
Deputado Federal (UNIÃO/BA)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados
Assunto: Solicitação de designação de Relator para o PDL 179/2023.
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador do 
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, solicitar a gentileza de Vossa 
Excelência quanto à designação de relator para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 
179/2023.
Diante da importância da matéria para o município de Ouro Fino, 
especialmente tendo em vista que o projeto concede o título de Patrimônio Nacional da 
Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino e considerando que a proposição 
aguarda tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para 
prosseguir, solicito a especial atenção de Vossa Excelência para que seja promovida a 
distribuição do processo e a escolha de relator com brevidade, de modo a dar celeridade 
à deliberação. 
Certo da atenção e empenho de Vossa Excelência, renovo meus protestos de 
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,