materia nº 347/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
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Ofício Gab. Presidência n.º 347/2025. C O p | A
Ouro Fino, 04 de novembro de 2025.
A
Exma. Sra.
Isabela Marinello Gomes
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Prezada Senhora,
Considerando o projeto de lei nº 3.501 de 2024 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 25 de novembro de
2024, que posteriormente foi sancionado pelo Prefeito Municipal e
transformado na Lei Municipal nº 3.219 de 04 de dezembro de 2024.
Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Dentre elas, a emenda impositiva de nº 022/2024 do vereador, à
época, MARCOS SILVA DE MENEZES, no valor de R$ 62.420,00 (sessenta e
dois mil quatrocentos e vinte reais), a emenda impositiva de nº 017/2024 do
vereador, à época, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais) e a emenda impositiva de nº 014/2024 do atual vereador JOSÉ
AGOSTINHO MURONI, no valor de R$ 10.420,00 (dez mil quatrocentos e vinte
reais); entretanto todas essas emendas impositivas para a destinação de
recursos a entidade acima mencionada foi aprovada com a classificação
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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DAL abas
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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DE OURO FINO
orçamentária 020903.27.812.0019.0.032 — TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS
MORADORES DO BAIRRO PENHA E FEIJOAL — 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Considerando que após a verificação de algumas outras
prioridades.que surgiram a esta Entidade, o atual Presidente desta Associação,
o Senhor Cláudio Donizete da Silva, solicita cordialmente que as referidas
emendas, acima citadas, sejam alteradas a sua classificação orçamentária, que
ao invés de 020903.27.812.0019.0.032 — TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS
MORADORES DO BAIRRO PENHA E FEIJOAL — 4.4.50.42.00 — Auxílios seja
modificada para 020903.27.812.0019.0.032 — TRANSF. FINANC. A ASSOC.
DOS MORADORES DO BAIRRO PENHA E FEIJOAL — 3.3.50.41.00 —
Contribuições.
Após as considerações acima expostas e pelo fato do que os
Senhores MARCOS SILVA DE MENEZES e TIAGO BAZOLLI DE MORAES
não estão mais vereadores, diante desse fato o atual Presidente desta Casa, o
Excelentíssimo Vereador Clóvis Coldibeli, abaixo subscrito, solicita a nobre
responsável pelo setor de convênios, que proceda a modificação nas emendas,
acima referidas, alterando a classificação orçamentária de todas para
020903.27.812.0019.0.032 - TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS
MORADORES DO BAIRRO PENHA E FEIJOAL - 3.3.50.41.00 -—
Contribuições.
Sem mais me despeço.
Atenciosamente
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino — MG.
Biênio 2025 - 2026
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