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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 575/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS
PELOS POSTOS DE SAÚDE DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO QUE
EFETUEM O ATESTADO DE ÓBITO DOS MORADORES DE SUAS
RESPECTIVAS REGIÕES.
Atualmente, tem ocorrido situações em que o falecimento de pessoas
residentes na zona rural exige o deslocamento do corpo até um posto de saúde na área
urbana, para que um médico da cidade realize o atestado de óbito. Essa prática, além de
causar transtornos e constrangimento às famílias, tem resultado em casos em que o
médico responsável pelo atestado não conhecia o histórico clínico do paciente, o que
acaba gerando a necessidade de encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal
(IML) de Pouso Alegre.
A proposta visa estabelecer que os médicos que já atuam nas unidades de
saúde das respectivas regiões rurais sejam responsáveis pela emissão do atestado de
óbito dos pacientes sob sua área de atendimento, sempre que possível. Tal medida
proporcionará maior agilidade, respeito e sensibilidade às famílias enlutadas, além de
evitar deslocamentos desnecessários e situações de desconforto.
A adoção dessa prática representa um ato de humanidade e eficiência,
fortalecendo o vínculo entre o serviço público de saúde e a comunidade rural, e
assegurando um atendimento mais digno e próximo da realidade dessas famílias.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 30 de outubro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
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