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← Ouro Fino (MG)

norma nº 3930/2021

Tipo Decretos Municipais
Número / Ano 3930 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaAltera o Decreto Municipal nº. 3.906/2021 que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras providências
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
DECRETO Nº 3.930/2021
“altera o Decreto nº 3.906/2021 que dispõe
sobre as medidas de prevenção e
enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá
outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino (MG), no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo art. 103, |, “m" e “o” da Lei Orgânica do Município
e:
Considerando os boletins epidemiológicos constando a redução de casos
positivos;
Considerando a DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19,
que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas
nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Verde
nas macrorregiões de saúde que especifica.
Considerando a reunião realizada no dia 05 de agosto de 2021 entre O Sr.
Diretor de Governo, Finanças e Administração, a Diretora Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Coordenador da Defesa Civil, o Presidente da Associação Comercial,
Industrial e Agrícola de Ouro Fino, e Srs. Servidores Públicos Municipais que estão atuando
diretamente na fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia COVID-19.
DECRETA:
Art. 1.º O art. 2º do Decreto 3906/2021 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art 2º. Os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos
congêneres deverão cumprir os seguintes requisitos específicos:
| — Adotar, preferencialmente, práticas de vendas por
agendamento, retiradas no balcão e/ou sistema delivery;
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Il — Disponibilizar um funcionário, devidamente paramentado, para
o controle de entrada e saída de clientes, organização e distanciamento das
pessoas em fila;
HI — Utilização de máscaras de proteção facial pelos funcionários,
durante todo o período de trabalho; e pelos clientes, enquanto não
acomodados;
IV — Adotar o uso de menus e/ou cardápios digitais, descartáveis
ou com possibilidade de desinfecção antes da entrega ao cliente;
V — Promover a higienização apropriada e frequente dos pisos e
superfícies, inclusive bancadas, mesas, cadeiras e banheiros;
VI — Limitar a ocupação a, no máximo, 50% (cinquenta por cento)
das mesas em área intema ou extema do estabelecimento, com
distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas ocupadas,
minimizando o contato entre os frequentadores;
VIl - Em área externa, somente será permitido colocação de
mesas na calçada frontal ao estabelecimento, sendo proibido ultrapassar o
limite entre os imóveis vizinhos;
Vi! - Revogado;
IX — Fica proibido qualquer tipo de consumo de bebida e comida
no balcão;
X — Os sistemas de autosserviço (self service) e de buffet serão
permitidos mediante a utilização de luvas descartáveis, que deverão ser
disponibilizadas pelo estabelecimento aos clientes ou mediante a
disponibilização de um funcionário, devidamente paramentado, para servir aos
clientes;
XI - Adoção de medidas para que as apresentações e
transmissões ao vivo de música, esportes ou entretenimento, quando
existentes, não resultem em aglomerações, sendo vedada a utilização de
pistas de dança e espaços similares;
XIl — Revogado.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Art. 2º. O art. 5º do Decreto nº 3.906/2021 passa a vigorar com a seguinte
Art. 5º. Ficam liberadas as áreas externas dos clubes sociais,
clubes de campo, quadras e campos esportivos para atividades físicas
individuais e de lazer que não gerem aglomerações, com observação dos
seguintes requisitos específicos:
| - Distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas,
cadeiras, guarda-sóis, minimizando o contato entre os frequentadores;
Hm — Higienização constante das cadeiras, mesas,
espreguiçadeiras e escadas de acesso ao interior da piscina;
WII — Utilização de máscaras de proteção facial para as atividades
físicas individuais e para circulação nas dependências do clube.
$1º. Revogado.
Art. 3º. O art. 6º do Decreto nº. 3.906/2021 passa a vigorar com a seguinte
Art. 6º. Os centros esportivos, campos de futebol, quadras
poliesportivas e similares, poderão funcionar sem a presença de público e com
a observância das medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias
competentes.
Art. 4º. O art. 8º do Decreto nº 3.906/2021 passa a vigorar com a seguinte
Art. 8º Os salões de festas poderão funcionar e deverão cumprir os
seguintes requisitos específicos:
| - Limitar a ocupação a 50%(cinquenta por cento) da capacidade
estabelecida no alvará de funcionamento.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Il — Disponibilizar um funcionário, devidamente paramentado, para
o controle de entrada e saída, organização e distanciamento das pessoas em
fila e cumprimento das normas de segurança no interior do estabelecimento;
Ill — Utilização de máscaras de proteção facial pelos funcionários,
durante todo o período de trabalho e pelas pessoas, enquanto não
acomodados;
IV — Promover a higienização apropriada e frequente dos pisos e
superfícies, inclusive bancadas, mesas, cadeiras e banheiros;
V -— Distanciamento mínimo 2(dois) metros entre as mesas e no
máximo 4(quatro) pessoas por mesa, não sendo permitido seu agrupamento;
VI - Disponibilização de álcool gel 70% na entrada e nas mesas;
Vil — Adoção de medidas para que as apresentações e
transmissões ao vivo de música, esportes ou entretenimento, quando
existentes, não resultem em aglomerações, sendo vedada a utilização de
pistas de dança e espaços similares.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
da data de sua publicação.
Ouro Fino, 06 de Agosto de 2021.
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HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
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