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norma nº 2948/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2948 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaAutoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 58.927,10, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº. 2.948 /2021
Autoriza a inclusão de contribuições e a
abertura de crédito especial para o Abrigo
São Vicente de Paulo, no valor de R$
58.927,10, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com a
inclusão de R$ 58.927,10 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e dez
centavos) referente à contribuições ao Abrigo São Vicente de Paulo, com a seguinte
redação:
“Art 1º(...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Prestar serviços de relevância
social e de interesse público de
Abrigo São Vicente de Paulo acolhimento institucional aos 98.927,10
idosos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social.
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito especial em favor da Coordenadoria de
Ação Comunitária, no valor de R$ 58.927,10 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete |
reais e dez centavos), com a seguinte dotação orçamentária:
ESPECIFICAÇÃO DR | FONTE | VALOR |
02.07.02.08.241.0007.0.064 - TRANSF. FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 100 | AS.SOC | 58.927,10 |
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
inciso Ill do 8 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
ESPECIFICAÇÃO DR | FONTE VALOR
02.07.02.08.244.0004.0.011 - TRANSF. FINANC. ÀS ASSOCIAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 100 | AS.SOC 48.000,00
02.07.02.08.244.0004.2.019 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100 | AS.SOC 10.927,10
TOTAL 58.927,10
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 19 de maio de 2021.
)
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
27/05/2021
www diariamunicipal.com.br/amm-mg/mataria/8CESB 1 EB/D3AGARG27TuipMZhBSGAWAVTABULIGAP4IVhVOXSUMAL Gir MPU PULL
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
LEINº, 2.948 /2021
LEINº. 2.948 /2021
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de
crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo,
no valor de R$ 58.927,10, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de
2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com a inclusão de R$ 58.927,10
(cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e dez centavos)
referente à contribuições ao Abrigo São Vicente de Paulo, com a
seguinte redação:
“AM 1º (..)
Abrigo São Vicente de Paulo Pres
[vulnerabilidade e/ou risco social.
Valor (R$)
98.927,10
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito especial em favor da
Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 58.927,10
(cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e dez centavos),
com a seguinte dotação orçamentária:
[02.07.02.08.241.0007.0.064 - TRANSE, FINANCEIRA AO
BRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
350 41 - CONTRIBUIÇÕES [oo fasso fsxs2710 |
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o disposto no inciso III do $ 1º do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/1964:
psrecricção O rpm qm
[02.07.02.08.244.0004.0.011 - TRANSE FINANC, As
SOCIAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[3350 41 - CONTRIBUIÇÕES
[2.07.02.08.244.0004.2.019 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
SSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA PR
RÍDICA
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 19 de maio de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:6CESB | E6
am
27/05/2021 Prefeitura de Ouro Fino
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/05/2021. Edição 3013
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
www.diariomunicipal.com.br/amm-ma/materia/6CE5B1E6/03AGdBa27 TuloMZhEBGBWBVTeBULIGAPAIVNVOXSUIMAL Gi Mer man PAU AL
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