| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 786-A / 1972 |
| Date | 1972-07-05 |
| Ementa | Faz doação de terreno no cemitério municipal. |
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- LEI Nº 786/72/A - FAZ DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sanci-. ono a seguinte Lei:- Art. 1º- Fica o Chefe do Executivo Municipal autori zado doar um terreno no Cemitério fa liunicipalidade, na Quadra nº 14, Linha nº 15, Sepultura nº 6, em favor de D&. NÁRIA DO CAR MO RIBEIRO. Art. 2º- A doação de que fala o artigo 1º, se des- tina a construção de carneiro para receber os restos mortais do Sr. BENEDITO LUIZ RIBEIRO, podendo o Sr. Prefeito expedir a Cer' tidão de Perpetuidade, de acôido com a presente Leis Art. 3º- REvogadas as disposições em contrário, es ta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. Mando porta nto, à todas autoridadeã: e a quem o co nhecimento e a execução desta Zei pertencer, que & cumpram e a . s £ façam cumprir, tad inteiramente como nela se conteme 1.9723 Prefeitura. Municipal de Ouro Fino, 14 de agosto de Dr. Antonio Eloy Páulini Miran Prefeito Municipal Vitorio Secretário In ! Registrado no livro próprio, fls, 81e Ouro Fino, data supra. / 3 z d Secretário / ”/ y