| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 1972 |
| Date | 1972-08-14 |
| Ementa | Abre Créditos Suplementares e dá outras disposições. |
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4% TAS - LEI Nº 793/72 - -Abre Créditos Suplementares e dá outras dispo- -sições. A Câmara Municipal de Ouro Tino, Estado de Ilinas Gerais, decreta, e eu; Prefeito Municipalk sanciono a seguinte Ieii- Art. 1º- Ficam abertos os seguintes Creditos Su- plementares às dotações do Orçamento Corrente, em mm aos tôrmos do. Ter Federal de Nº 4,320, arte 41, de 17 de o de 1:964, conforme segue:- EXECUTIVOS 3120,02-Nat « de Consumo:=ImpeLivros e Mat ExDe ce cod 500,00 3130.02-Servs. de Tercse=Comemorações Cívicaseccesd 500,00 313002-Servs. de Tercse=Despec/Ative Culturaisese? 3.000,00 3130.02-Servs. de Tercse=Rece Home Hospedagens. eceb 500,00 3140.02-Encargos Divse=Despe c/Viagens e... ASR BomA cesecrcenvo 00,00 SERVIÇO DA FAZENDA E PISCALIZAÇÃO:— 311011 - Pessoal-Quinquenios mi dd 545,00 3110,12 - Pessoal-Quinquênios quero conosco nocao. la d1A,00 E SOMA ececceee 1.660,00 SERVIÇO DO PATRIMÔNIO: — 3110,46-Pessoal:=Servs. TécCe ContratadoSescesecoses 2.900,00 3110.96-Pessoa1l:=Quinguênios once nesecoss endegnsi ad 360,00 3110.97-Pessoal:=Salóários = sons esco to. eb 2.312,99 3120.97-Matie de Consumo:=P/ Servs. de Cemitérios? 500,00 3200.83-Abono Familiar:=Abono de Tomília -ccocce ce 10 040,00 SomS se capad 12 CONTABILIDADE - 3120.16 - Material de Consumo:=Impressos, Livros. ed 00,00 Soma ecccaer 00,00 EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 3130.6l-Servs, de Tercse=Conserv. Pe Escolares -..$ 1.000,00 3140,61-Bncargos Divse= Merenda Escolar coco sena od 500,00 3120.70-Naterial de Consumo:=Peças e Servse n/Amb. & 500,00 3120.83-Abono de Tamilia:- Abono Tamiliar cosa sesÊ o Somã soca. 2.209,00 SERVICOS DE OBRAS PÚBLICAS: 3120.91-Nat. de Consumo: =P/Serv. Água Begoto -esess 500,00 3130.92-Serys. de Tercse=Conserv, Veículos -secsco? 100,00 3130.94-Servs. de Tercse=Conserv. Ruas e Avenidase$ 1.000,00 3120.83-Abono Familiara:=hbono de Fomília -sesesset 1555400 21]0,61-0bras Públicas:=Construção Prédios Rscol.«8 3.000,00 4110.91-0bras Públices:=Serv. Água. e Esgoto -eceseS 14,000,00 Somãecec.. es 21.055,00 (segue) (Conte Lei 793/72) VIACÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES :- 3110.42- Pessoal:=Quinguênios porno case cenanasee et 300,00 3120,42- Material de Consumo:=P/Estradas e Pontes +$ 1.000,00 3130,42- Servs. de Tercse i=Conserv. Estradas e Pont: 2.500,00 3140,42- Encargos Divse :=Desp. Imprevistas -.« «eee st 1e 000,00 SOMA e e e 8 Ao BRAL -ossssa SONA GE assa Art. 22- Como recurso para atender o que fala o artigo 1º desta Tei, ficam anuladas as seguintes e orça mentarias:- | 4110,93-Obras Públicas: =AmpliaçeMelhor. Ilume Públet% 15.000,00 1110.95-Bbras Públicas:=Ampliaçelelhor. Este Municisi 15.000,00 4130.91-O0bras Públicas:=P/Serv. de Agua -cocescoessb 5.000,00 4130.42-Equip. e Inste=Equipe RodovidriosSesccccerceb 44000,00 4110.42-Cbras Públicas:=lMelhoramento de Estradas -eb 4,000,00 - 3120,95-Material de Consumo:=P/ZEst. Municipal mae ad 2.,992,99 4 Soma-..ve 45.092,99 -cocEEcCCESCSCaCScCOSSasEccaccoscoCscsasccaeacesasasaanacas Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, - esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. Mando portanto, à todas autoridades e a quem o co- nhecimento e a execução desta 'Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Pfef.itura Municipal de Ouro Fino, 1º de dezembro de 1.972 CE ar na Dr. Antonio Eloy faulini Miranda Prefeito Municipal » Registrado no livro próprio, fls. 93/ 91, Data supra. Secretario