| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 1972 |
| Date | 1972-08-14 |
| Ementa | Concede Gratificação Mensal. |
| native_id | 1012 |
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- LEI Nº 798/72 - Concede Gratificação Mensal A Câmera Municipal de Ouro Fino decreta e eu sanciono a seguinte Leii- Art. 1º- Pelos entendimentos mantidos entre & Prefei- tura lunicipel de Ouro Fino .e a DIVISÃO NACIONAL DE ENGENHARIA SANITÁRIA, com séde em Belo Horizente, para a fabricação de manilhas de 0,40, instalada à margem da Rodovia Ouro Fino- Borda da Nata, fica o Chefe'do Executivo Municipal autoriza- do a conceder uma gratificação mensal de Cr$ 200,00 -(duzentos - cruzeiros) ao funcionárii encarregado do serviço, durante os a” mêses de :- outubro - novembro —- dezembro e janeiro do ano de 1.973, respectivamentes Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Tei entrará em vigpr na data de seua publicação Mando portento, à todas autoridades e a quem o conhe cimento e a execução desta Lei pertencer, que à cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contem Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 1º de dezembro de * ER Ein RM 1.972 Y— o e a Dr. Antonio Jloy'Paulini nda Prefeito Municipal Em