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← Ouro Fino (MG)

norma nº 803/1972

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 803 / 1972
Date 1972-12-01
EmentaAbre Créditos Suplementares e dá outras providências.
native_id1017

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- LEI Nº 803/72 -
Abre Créditos Suplementares e dé outras providên
cias. :
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Ge-
rais decreta e-eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:-
Art. 1º- Ficam abertos os seguintes Créditos Suple-
mentares às dotações do Orçamento Corrente, em atenção aos têra
mos da Lei Federal de N9 4.320, arte 41, de 17 de março de 1964
conforme segue:-
EXECUTIVO-
3120.00- Material de Consumo:=Combe e Iubrificereccasosd 700,00
3120.02- Material de Consumo:= Outros Materiais -secvcsb 300,00
313002- Serviços de Rercs.i= Servse P. Telege Telefe-e$ 1.200,00
313002 -Serviços de Tercsei=Despe C/ AtivideCulturaise$ 500,00
3140.02- Encargos Diversosi= Despe c/ Viago Administrat$ 1.200,00
3140.02- Encargos Diversos:= Despesas Imprevistas -..e.e$ 1.500,00
3200,83- Transferências Correntes:=Abono de Família -.e 0,00
SOMA «coco soseoos 0,00
SERVI [o] DO PATRIMONI O-
3110.83- Pessoal -Salarios Rd e 705,60
qa rio 1
3110.97- Pessoal - 5 a S —eoconcesco sos accone
SOMA, esonnses cel 1237,05
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL:
3110,61- Pessoal — Vencimentos e pp RAE 908,26
3110,61- Pessoal - Substituições Regulamentares mo 0.000 911,60
3140.62- Encargos Diversos:- Despesas c/ TG/89 -eccco vob 1.000,00
3120.70- Material de Consumo |=Peças Servs. Ambulancia.«$ 300,00
3120.70- Encargos Divse=Alugued p/ Ambulatório -ecceseoÊ 344,50
BOMA . ccoccoscccoy 3o 464,36
SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS :-
3110,90- Pessoal -Quinquenios coonocererarroncsra casa aÊ 20,0€
3120.91- Material de Consumo:=P/ Agua e Esgôto -secec cab 1.000,0€
3140.91- Encargos Diversos:=Despesas Imprevistas -eseceb 500,0€
3110,92- Pessoal -— Salários espa seia a 2.000,0€
3120,92- Material de Consumo:= Combe e Iubrificantes -e$ 1.000,0€
3130,92- Serviços de Terceiros:i= Peças e Serve v/ Veice$ 500,0€
3110.94- Pessoal - Salários ten ie
3120,94- Material de Consumo- P/ Ruas e Avenidas -eccosb 300,00
3120.94- Material de Consumo:= Combust. e Iubrificantes$ 2.000,00
3130.93- Servs, de Tercsei=Peças e Servse D/ Veiculos.e$ 1.000,00
3110,95- Pessoal - Sa lá rios -ccccerconcencccenasb 20200400
4110.61- Obras Públicas:= Construçe Melhor.» P.Escolares$ 10.000,00
4110.91- Obras Túblicas:= Constrçe Melhor. À, Esgostoe.& 5.000,00
somaceccsco soc. pb 27.520,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS : —
3110.42- Fessoal:= Quinquenios a 120,00
3120.42- Material de Consumo: P/ Estradas e Pontes -ccob 1.000,00
3120.42- Material de Consumo:= Combust. e Iubrificantesf$ 1.000,00
(conte Lei nº 803/72)
3130.42- Servs. de Tercs.:=Peças e Servs. Veiculos-...e$ 1.500,00
SOMA-. cosonso 620,00
SOMA GERALo e s$ 41.201,41
Art. 22- Como recurso para atender o que fala o artº
1º desta Lei, ficam anuladas as seguintes dotações parcialmente:-
4110.61- Obras Públicas:= Construçe Prédio TG/89-.. «eee? 40.000,00
4130.92- Obras Públicas:= Equipe p/ Limpe Pública -ese.$ 18291441
SOrA GERAIS aa. 414201 ,41
Art. 3º- Fica aberto o Grédito Suplementar à dotação
3120,91- Material de Consumo:Para o Serviço de pes e Esgoto, no va
lor de Cr$ 4.000,00, para acobertar às despesas c/ recuperação do cor
rego Ouro Fino, nas imediações da propriedade do Sr. Leandro de Al-
meidas
$ 1º- À Ohra será realizada pelos serviços de colocação
de manilhas danificadas no montante até o flor que fala o artigo
32º (terceiro).
$ 2º- O Custeio destas despesas poderá ser realizada
neste exercício c/ a dependência de recursos financeiros, ou caso
contrário, se realizará pelo orçamento vindouro dentro da dotação
proprias
Arte 4º- Revogadas as disposições em contrário , es-
ta Lei entrará em vigôr, na data de sua publicação.
Mando portanto, à Bodas autoridades e a quem o conhe-
cimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam
cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura ifunicipal de Ouro Fino, 1º de dezembro de
1.972. E Ko
f 9
ynPa
Prefeitp Municipal
, IR
oo
Registrado no livro proprio, o fovf [af nea supra ANQUAN ANÃO
Secretario

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