| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1972 |
| Date | 1972-12-01 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual de Investimentos. |
| native_id | 1027 |
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4 vOO 4.100 4.110 4.120 4.130 4;140 42 61 91 93 94 95 95 96 97 99 o2 - LEI Nº 810/72 — Altera o Plano Plurienal de Investimentos A Câmara Municipal de Ouro Fino-MG- Decreta e eu, Prefe to lunicipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- O PIANO PLURIENAL DE INVESTIMENTOS que se refe re o Decreto de nº 38 de 26 de agosto de 1.967 e modificado pelas Le- is de nºs, 634/68, 645/69, 656/70 e 736/71, passa & sero constante & quadro abaixo que fica fazendo ' parte integrante desta Leis art. 2º- Ficam assim classificados os INVESTIMENTOS col tantes do quadro que fala o artigo 1º desta Lei, confrome segue: Plano Plurienal de Investimentos - Despesas de Capital —- eInvestimentos= OBRAS PÚBLICAS Construçs e Melhor. Est. e Pontes 30.940,00 35.000,00 40.000,00 Construçs e Melhor. Prédios Escole 58.000,00 50.000,00 50.000,00 Melnór. e Ampliaç. Agua e Esgoto 50.000,00 604000,00 40.000,00 Melhor, e Ampliaç» Iluminaçe Puble 40.000,00 40.000,00 20.000,00 Abert/Welhor/Calç. de Ruas e Aven. 49.200,00 40.000,00 30.000,00 Avert/Melhor.ePraças P. e Jardins 15.000,00 20.000,00 15.000,00 Melhor, do Estádio Municipal 5.000,00 3.000,00 2 «000,00 Melhor. do Mercado Municipal - 20.000,00 10.000,00 Helhor, dão Cemitério Iuniniciyal - 10.000,00 5.000,00 Construç. de Próprios Hunicipais 35 E ' 20.000,00 Boma:= Obras Públicas-ecccececvse$ 283.140,00 308.000,00 232 «000,00 Servs. em Reg. Prog. Especial Plano Diretor Integrado - 0.000,00 0.000,00 Soma:= Servs. em Rego Espe-eseree? 30.000,00 0 «000,00 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES: Veiculos e pertencese 20.000,00 5.000,00 5 000,00 Veículos e Equipamentos Rodoviarios 47.600,00 50.000,00 50.000,00 Equipamentos p/ TV 10.000,00 5.000,00 3.000,00 Paro o Serv. de Agua e Esgosto 2.000,00 5.000,00 3.000,00 Para o Serv. de Bimpe Pública 2.000,00, 3.000,00 3.000,00 Para o Mercado INunicipal 5.000,00 5.000,00 5 «000,00 Pare. os Servs. Diversos 4.000,00 «000,00 2.000,00 Soma:= Equipamentos e Instalações$ O + 600,00 74.000,00 1.000,00 MATERIAL FERIMANENTE:- Móveis e Utens. p/ Câmara 2.000,00 1.000,00 1.000,00 Móveis e Utense p/ Gabinete 5 «000,00 2 000,00 1.000,00 Móveis e Utens. p/ Fazenda 2.440,00 1.000,00 2.000,00 Móveis e Utens. p/ Contabilidade 2.000,00 2 000,00 2.000,00 Móveis e Utens. p/ Escolas 5.000,00 5.000,00 10.000,00 Móveis e Utens. p/ Biblioteca 2 000,00 3.000,00 5.000,00 Livros p/ Biblioteca Kunicipal 3.000,00 5 «000,00 «000,00 « 000,00 30.000,00 0.000,00 Soma:= Material Permanente-.. cc .o$ 21.440,00 19.000,00 26.000,00 (cont. Lei nº 810/72) Art. 3º- O Plano referido no artigo 1º desta Lei, terá , para a sua execução, como fonte âe recursos, além das re ceitas de Capital do Município, o montante &o "SUPERAVIT" do Or camento corrente dos exercícios de 1.973, 1.974 e 1.975 na for- ma do que dispõe os parágrafos 2º e 3º do Art. 11 da Lei Federal de nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação Mando portanto, à todas autoridades e quem O conhe cimento e a execução gesta Lei pertencer, que à cumprem e à fa- cam cumprir, tão inteiramente como nela se contéme Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 1º de dezembro de 1.9724 sanção Prefeito Municipal Registrado no livro propio, £1s. || tê. Data sup: Setretario