br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 810/1972

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 810 / 1972
Date 1972-12-01
EmentaAltera o Plano Plurianual de Investimentos.
native_id1027

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

4 vOO
4.100
4.110
4.120
4.130
4;140
42
61
91
93
94
95
95
96
97
99
o2
- LEI Nº 810/72 —
Altera o Plano Plurienal de Investimentos
A Câmara Municipal de Ouro Fino-MG- Decreta e eu, Prefe
to lunicipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O PIANO PLURIENAL DE INVESTIMENTOS que se refe
re o Decreto de nº 38 de 26 de agosto de 1.967 e modificado pelas Le-
is de nºs, 634/68, 645/69, 656/70 e 736/71, passa & sero constante &
quadro abaixo que fica fazendo ' parte integrante desta Leis
art. 2º- Ficam assim classificados os INVESTIMENTOS col
tantes do quadro que fala o artigo 1º desta Lei, confrome segue:
Plano Plurienal de Investimentos
- Despesas de Capital —-
eInvestimentos=
OBRAS PÚBLICAS
Construçs e Melhor. Est. e Pontes 30.940,00 35.000,00 40.000,00
Construçs e Melhor. Prédios Escole 58.000,00 50.000,00 50.000,00
Melnór. e Ampliaç. Agua e Esgoto 50.000,00 604000,00 40.000,00
Melhor, e Ampliaç» Iluminaçe Puble 40.000,00 40.000,00 20.000,00
Abert/Welhor/Calç. de Ruas e Aven. 49.200,00 40.000,00 30.000,00
Avert/Melhor.ePraças P. e Jardins 15.000,00 20.000,00 15.000,00
Melhor, do Estádio Municipal 5.000,00 3.000,00 2 «000,00
Melhor. do Mercado Municipal - 20.000,00 10.000,00
Helhor, dão Cemitério Iuniniciyal - 10.000,00 5.000,00
Construç. de Próprios Hunicipais 35 E ' 20.000,00
Boma:= Obras Públicas-ecccececvse$ 283.140,00 308.000,00 232 «000,00
Servs. em Reg. Prog. Especial
Plano Diretor Integrado - 0.000,00 0.000,00
Soma:= Servs. em Rego Espe-eseree? 30.000,00 0 «000,00
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
Veiculos e pertencese 20.000,00 5.000,00 5 000,00
Veículos e Equipamentos Rodoviarios 47.600,00 50.000,00 50.000,00
Equipamentos p/ TV 10.000,00 5.000,00 3.000,00
Paro o Serv. de Agua e Esgosto 2.000,00 5.000,00 3.000,00
Para o Serv. de Bimpe Pública 2.000,00, 3.000,00 3.000,00
Para o Mercado INunicipal 5.000,00 5.000,00 5 «000,00
Pare. os Servs. Diversos 4.000,00 «000,00 2.000,00
Soma:= Equipamentos e Instalações$ O + 600,00 74.000,00 1.000,00
MATERIAL FERIMANENTE:-
Móveis e Utens. p/ Câmara 2.000,00 1.000,00 1.000,00
Móveis e Utense p/ Gabinete 5 «000,00 2 000,00 1.000,00
Móveis e Utens. p/ Fazenda 2.440,00 1.000,00 2.000,00
Móveis e Utens. p/ Contabilidade 2.000,00 2 000,00 2.000,00
Móveis e Utens. p/ Escolas 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Móveis e Utens. p/ Biblioteca 2 000,00 3.000,00 5.000,00
Livros p/ Biblioteca Kunicipal 3.000,00 5 «000,00 «000,00
« 000,00
30.000,00
0.000,00
Soma:= Material Permanente-.. cc .o$ 21.440,00 19.000,00 26.000,00
(cont. Lei nº 810/72)
Art. 3º- O Plano referido no artigo 1º desta Lei,
terá , para a sua execução, como fonte âe recursos, além das re
ceitas de Capital do Município, o montante &o "SUPERAVIT" do Or
camento corrente dos exercícios de 1.973, 1.974 e 1.975 na for-
ma do que dispõe os parágrafos 2º e 3º do Art. 11 da Lei Federal
de nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário,
entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação
Mando portanto, à todas autoridades e quem O conhe
cimento e a execução gesta Lei pertencer, que à cumprem e à fa-
cam cumprir, tão inteiramente como nela se contéme
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 1º de dezembro
de 1.9724
sanção
Prefeito Municipal
Registrado no livro propio, £1s. || tê. Data sup:
Setretario

open original →