norma nº 837/1973

LEI a 837/ là»
CRIA FERIADO MUNICIPAL DESTINADO À SUORAÇÃO
DO DIA DO OUROFINENSE AUSENTE.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, (HG), Qeorvha
e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: -
Art. 1º) - Fica o Srs PREFEITO MUNICIPAL DE ou
RO FINO, (MG), autorizado a Criar no. Calendário do Município." O- DIA
DO QUROFINENSE AUSENTE", ” e
ârt. 22) - À data será sempre o PRIMEIRO sásaDO
DO nês DE OUTUBRO DE CADA-ANO, |, :
Arte 3º) - Paralelaiúente, será realizada uma //
GRANDE FESTA, com programação intensa e variada, havendo arrecadação- ;
de benefícios que se reverterão como doação às Entidades Filantrópie
cas de nosso município, ficando 'a critério do Executivo, determinar,
cada ano, a Sociedade beneficiada pelo empreendimento «
Art. 4º) - Esta Lei entrará ,eB vigor na data, de
sua pabliêaddo. revogadas ag disposições em contrário. |
Nando," portanto, a todas as autoridades e a quem
o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal dé Ouro Fino, 23 de abril
le 1973. Be. Zé Coe LL
SEBASTIÃO FA | — PREFEITO MUNICIPAL,
LBERTO MARTINS =-
SORETÁRIO DA “PREFET[URA »
Registrado no livro púmprio £1s nº 14//w/Jata,