norma nº 856/1973

nr
LEI Nº 856/De
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS DE ESPORTE DE
BASKTBOOL, VOLEYBOOL, FUTEBOL DE SALÃO E HANDEBOOL »
A Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), decreta e eu;
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: à
ART. 12) - Fica o sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino (MG),
autorizado a construir, junto às dependências dos vestiários do ESTÁ -
DIO MUNICIPAL."Capitão Armando", os seguintes melhoramentos destinados
à prática de esportes; 5 .
f 1) duas quadrás de Volleybool, basktbool, Futebol de Salão e
Handebool
: - ARZ. 28) - O valor correspondente à- construção mencionada no
ART, 1º desta Lei, sera determinado mediante o competente orçamento //
que se mendara. proceder, atraves de uma Comissão Especial; nomeada para
o fim a; que se destina, ocasião em que, conhecido o valor, sera consig-
nado o valor da Dotação Orçamentária correspondente «
E ART, 32) - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor na date de sua publicação.
Manão, portanto, a todas as autoridades e a quem o-conhecimen
to desta Lei pertencer, que a cumpram e à feçem cumprir tão inteiramen-
te como nela se contém.
Prefeitura Municipal Ouro Fino, 20,de julho de 1973,
— PREFEITO MUNICIPAL,
SEBASTIÃO FPAVI
TLBERPO MARTINS - SECRETÁRIO DA PREFEIT.