norma nº 863/1973

a
LEI Nº 863/73.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
A Câmara Municipal de
Municipal sanciono a seguinte Leii
ART?, 12) - Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementa-
res para o corrente exercício de 1973, no
(cento e quarente e um ml,
um centavos), assim classificados: |,
GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO,
3120.02 - Material de Consumo - Impressos e Mat. Expediente
- Tãem idem - Combustíveis e Lubrificantes ..cerere
- Serviços Terceiros — Rec. Homen. Hospedagem vev.e
— Tãem idem - Outras despesas .ececonencncavenonaaas
-— Encargos Diversos - Gratif. v/ Serviços «essere
- Idem idem - Despesas Imprevistas ecccrcorcncocana
3120.02
313002
3130,02
314002
3140,02
3220.09
3240.83 - Transferências Correntes -
- Subvenções Econômicas -
SERVIÇO DA FAZENDA «
— Pessoal - Quinguênios .ecccocoscercnacarcnccantas
311012
324083
SERVIÇO
- Transferências Correntes -
DO PATRIMÔNIO. a
ADARG .erreencencerteneas
Abono de Familia .....
Abono de Família .....
3110.83 - Pessoal - Salários ..sesvercccencenencacannaneaso
-— Pessoal - Serviços Contratados ..ccccereccresadas
3110.46
4130.96 - Equipamentos e Instalações -
SERVIÇO DE CONTABILIDADE .
3120,16 - Material de Consumo - Impressos,
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3110.61 - Pessoal
3120,61 - Material de Consumo
3140,62
3130,70 - Serviços Terceiros - Conservação
3140.,70 - Encargos Divers
3251.82
- Encargos Diversos -
- Contrib. Prev.
- Material de Consumo - p/ Serv.
Mercado Municipal...
livros e Mat..ce
Águas e Esgôto ..»
3140.91 - Encargos Diversos — ALUgUeis .ecccorcorcarernacaos
— Iãem idem - Despesas Imprevistas ..ccercerenconos
- Material de Consumo - p/ Limpeza PÚVLÃOS «cos enso
- Idem idem -— Combustíveis e Lubrificantes ..cceses
- Serv. Terceiros - luz e Energia .ccorcrccerrsonto
- Pessoal - Salários .esesensencntetencananetenaas
- Idem idem idem .ccceccrrorcororonconnn cn cena stato
— Material àãe Consumo - Mat, p/ Fabric. Manilhas...
3140,91
3120.92
3120.92
3130.92
3110,94
3110.95
3120.98
3240,82
4110.91
4110,94
- Transferências Correntes - Abono de
- Obras Públicas - Amp. Melhor» Serv.
- Idem idem - Amp. Melhor. Pave
Femília ...e»
Kgua/Esgõto.
Ruas e Avenidase...
4110.99 - Idem idem - Const. Melhor. Prórpios Municipais...
VIAÇÃO
TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
311042 - Pessoal ... Quinquênios ..ccccencconcocanoncaneno
Ouro Fino (MG), decreta e eu Prefeito
montante de $ 141.305,31 /
trezentos e cinco cruzeiros e trinta e
CR$ | -500,00
cR$ 1.500,00
CR$ 2.000;00
cR$ 2.000;00
CR$ 3.000,00
CR$ 2.000;00
CR$ 1.800,00
CR$ 2.220,00
CR$ - - 770,00
CR$ 3.475,00
CR$ 1.010;40
CR$, 450,00
cRê 394,00
crê 250,00
— Quinquênios «sseccrscenerencnconcenenes CR$ 2.503,20
- Mat. Didáticos-e Expediente
Aluguel p/ Resiã, Inst. TG...
Posto de Saúde. .
os - Despesas Ambulatório Médico.
r. Social - Contribuição ao FGTS ....
SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS.
CR$ 2.000,00
cr$ -300,00
CR$ 2.500,00
CR$ 1.333,50
CR$10.332,61
cR$ 2.500;00
CR$ 1.460,00
CR$ 500,00
crê 500,00
CR$ 4.000,00
CR$20 500,00
CR$11.500,00
CRê 3.391,60
CR$ 5.000,00
crê 23135,00
CR$20.000,00
CR$20.000,00
CR$ 2.500,00
cR$ 480,00
ae
A.
"o pr rio, data supra É ME.
do 1i
soa
Registrado as fls nº
iihiccádáio dcóii Méd
3110.42 - Pessoal - Diária de viagens ...cccrccrrs oco os CRÊ 500,00
3120.42 - Mat. Consumo - p/ Estradas e Pontes ....« «cce ceCRÊ 1.000,00
3120.42 - Mat. Consumo - Combust. e Lubrificantes ....« «CR$ 5 «000,00
CR$ 141.305,31
ART. 22) - Como recurso.à abertura dos créditos acima, fi
cam canceladas as seguintes dotações: -
3140,02 - Encargos Diversos - Indenizações e restituiçe«CR$ 1.000,00
3130,11 - Serv. Terceiros - Conserv. Mov. e Utensílios. .CR$ 500,00
4140.11 - Mat, Permanente - Móveis e Utensílios .....«««OR$ 1.500,00
3130.56 - Serv. Terceiros - Propaganda e Publicidade... «CR$ 2.500,00
3120.96 - Mat. Consumo - Comb. Lubrificantes ... cc 000.0 «CRS 500,00
3120.96 - Mat. Consumo - Conservação de veículos ...... «CR$ - 500,00
3130.96 - Serv. Terceiros - Cons. Prédios Mercado .....cCR$ 2.500,00
3140.97 - Enç. Diversos - Despesas. Imprevistas ....... + «CR$ - 500,00
3110.16 - Pessoal - Quinquênios ..ceccccocr oo socos oo coco CRB Lo 170,00
presa o - Serv. Terceiros - Publicação orçamento .....« «CR$ 1.000,00
4130, f6 - Mat. Permanentes - Móveis e Utensílios .....««0R$ 1.500,00
3140,61 - Enc. Diversos - Alugueis ...cccorooncoce sono. CRÊ - 500,00
3140,61 = Ene, Diversos - Desp. aquis. Gen. CNAE .. 000 cc ORB 1.000,00
3120,70 - Mat. Consumo -- Medicamentos em Geral .....cc««CR$ 4.000,00
3130.70 - Serv, Terceiros - Serviços Médicos ...0. 00.0 «CR$ 2.000,00
3200.62 - Sub. Sociais - COMBEM ..ccccccocoro rico 00000 CR$ 10.000,00
4140,61 - Mat. Permanentes - Mov. Utensílios Rurais... .CR$ 3.000,00
3130.91 - Serv. Terceiros - Canserv. de Veículos... cc «CR$ 1.000,00
3110.99 - Pessoal - Salários ..cccccocsocrorco nove 00 00 0 0RD 4.200,00
3120.99 - Mat. Consumo - p/ Serviços Diversos ...... 00 « «CR$ 1.500,00
4110.61 - Obras Públicas - Const. Melhor, Pred. Escol.. «CR$ 20.000,00
4130.93 - Obras Públicas - Idem Iluminação Pública... .««CR$ 15.000,00
4130.99 - Equip. Instalações --Idem ....ccrcor 0000000400 CR$ 3.000,00
3110,42 - Pessoal - Salários ..cccocescoccorooserro 0.0 + CR$ 10.000,00
3130,42 - Serv. Terceiros - Recuperação de Ferramentas. CR$ 500,00
a sub-total crê 88.870,00
$ único: Ficam dispendidos os seguintes su
peravits de arrecadação: Bia
Cobrança da Dívida Ativa ...ccvor 0000000000 0B$ 25.000,00
Receita de mercados, Feiras e Matadouros.. «CR$ 10.000,00
Receitas Eventuais .ecccccrcorccoroo ro or CR$ 4.000,00
Alienação de Bens Móveis ..ccscccrrc ronco o CRB 13.435,31
CR$ 141.305,31
ART. 32) - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conheci
mento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façem cumprir tão inteira-
mente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de ro Fino, 10 de set
Tea dda Mamas nda di e
Conmstávin da Profaituzpe. >