norma nº 870/1973

ART 1º —
LEI Nº 870/73
ALTERA O PLANO PLURIENAL DE INVESTIMENTOS
A Câmara lunicipeal de Ouro Fino(mg), decreta e eu, Prefeito Hunicipal
sanciono a seguinte Lei:
O Piano Plurienal de Investimentos, que se refere o Decreto de nº 38, de 26 de
gôsto de 1967, e modificado velas Leis Ge Nos.634/68, 645/69,656/70, nn e 82
73, passa a ser 6 constante do quadro abaixo que fica fazendo varte integrante
deste Lei.
Fica assim classificados os Investimentos constantes do quadro que fla o artl 1º
desta Lei, conforme aegues
A
0
PLANO PLURIENAL DE INVESTIMENTOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras Publicas
Cons by sql 2 das e PonteS.eesmenranas 28.000;00 40.000,00 v30.000,00
| 80.000,00 50.000,00 60.000,00
Const ca Servo Agua g Esgôto. 90. 1000, (9/0) 40.000,00 30.000,00
Amp. Melhor. Iluminação Pública... À À 30.000,00 20.000,00 30.000,00
Abert. Melhor, Calç.PaveRuas e Avenidas. q. 50.000,00 30.000,00 40.000,00
Abert. Kelhor. Praç. Parques e Jardins. . «4 20.000,00 15.000,00 20.000,00
Melhor. Amp. Estédio Wunicipal..ecc. 0. . 0.4 10.000,00 2.000,00 5.000,00
Melhor, do Metcado Municipal..ccsesecacaes 10.000,00 5.000,00
Melhor. do Cemitério Municizal. 5.000,00
Const. de Municipais. g
A .1,2.0
oa
Serviço em Regime de Programaçao Especial
Plano Diretor Ibtegrado, ccocceress ....
Soma de Seys. em Regm. Progr. Especial....
30.000,00 30.000,00
4.1.3.0: | Zquipamentos e Instalações
02 | Veiculos e Pertented,.rcsecceceress 10.000,00 5.000,00 5.000,00
42 | Equip.Rodov. Magu. e Veiculos... .. 98.334,15 160.000,00 | 160.000,00
d+ DMA To SE sia depede std iscas 10.000,00 3.000,00 5.000,00
91 | Para o serviço de agua e CSgÕtO..cecesssrereo 20.000,00 3.000,00 3.000,00
92 | Para o serviço de limpeza Pública. “ 5.000,00 3.000,00 4.000,00
S6 | Para o Norcado Municipal, scssersorrccesdess 10.000,00 5.000,00 5.000,00
99 | Equipamentos Diversobs.ccsesiracaccnceasios 5 «000,00 2.000,00 2.000,00
Soma de Equipamentos e Instalações... ccocescas
Material Permanente
158.334,15 181.000,00 184.000,00
É eLe4,0
00 | Nóveis e Utensilios p/ a Câmara......cccccecos 2.000,00 1.000,00 1.000,00
02 | Móveis e Utensilios p/ o Gabinete.......c.ce 5.000,00 1.000,00 1.000,00
11 | Móveis e Utensílios v/ a Fazenda, . 2.500,00 2.000,00 2.000,00
16 | Móveis e Utensilios P/ contabilidade... ....c.e3 5.000,00 2.000,00 3.000,00
61 | Hóveis e Utensilios v/ escolas Rurais. ccccccel 10.000,00 10.000,00 10.000,00
67 | Móveis e Utensílios p/ Biblioteca Munic.. 5.000,00 5.000,00 5.000,00
67 | Livros p/ Biblioteca Municipal.,eccccecee À 7.000,00 5.000,00 6.000,00
Soma do Haterial Permanente..cccocccccce rosca? 6.500,00 26.000,00
ART; 3º - O Plano Peferido no art, 1º desta Lei, tera, para a sua execução como fonte de recursos,
além dos Receitas deCapital do Municipio, o montante do "Superavit" do orçamento corren
te dos exercícios de 1974/1975/1976, na forma, do «ue dispõe os parágrafos "2º é Áº do
art. 11, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de maíço de 1964,
ART. 4º — Revogam-se as disposições en contrário, entrando a presente Lei en vigor, a partir de
sua publicação, E
ART. 5º - Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem conhecimento desta Lei pertencer, que
à cumpram e façam cumprir, tão inteiremente como nela se contem,
dem Hunicipal de Ouro Fino(mg) aos 27 de nov
EC. A
4
Prefeito Municipal
28.000,00
José Antonio de L Ibo
Secretario da Pre