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norma nº 2939/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2939 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, para os fins que especifica
native_id109

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº. 2.939/2021
“Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais à APAE de Ouro Fino, para os fins
que especifica”.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente à subvenções sociais à APAE de Ouro
Fino, com a seguinte redação:
“Ant. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Assistência social e educacional aos
APAE de Ouro Fino portadores de necessidades especiais 20.000,00
(Piso Mineiro)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 25 de Março de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Prefeitura de Ouro Fino
es
http:/Nvww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D00D377..
———e————————————————ee——eeeeeeeee
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
[eee
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
LEINº, 2.939/2021
LEINº. 2.939/2021
“Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE
de Ouro Fino, para os fins que especifica”.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de
2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) referente à subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, com a
seguinte redação:
“Art. 1º (...)
APAE de Ouro Fino Assistência social e educacional aos|20.000,00
ortadores de necessidades especiais (Piso]
Mineiro)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 25 de Março de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:3D00D377
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 26/03/2021. Edição 2975
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
io ca a end ça

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