norma nº 893/1974

LZ1 Nº 098 |
Autoriza o Governo Mun. cipal contras
Ed a
prestimo.
4 Câmara lunicipal de Ouro Pino, so
. eu sanciono a seguinte leis
árt.l? - O Prefeito Nunicinal, fica rates ão 5
empréstimo até o valor de Gr ;
trinta e dois mil crandá aeio &o
peracional de aplicação dos ves
de Fornação do Fatrimôcio do Serv
SEP), instituido pela Lei Complementas
MTO, regulamentado. pelo Decreto 5º 71,620, de
12.72 e Resolução nº 254, de 15.03.73, do Bende
Central do Brasil e de que é câministrador q
do Brasil She
Art.2º -— O empréstimo destinará & squisição ac una
gadeira, modelo W 7 e ano 1974, mares CASE
ma Brasif, e o Frefeito podere a
do Brasil SA, 9 contrato que for nec
tenção do empréstimo, com as clausulas ãe :
dotadas por aquele estabelecimento nencário o
as que forem permitidas ou e: aigidas selo
Monetário Nacional, para as operações do
trata; inclusive correção monetária e rose,
- Fica o Prefeito, autorizado, tambem, v
garantia do empréstimo, parte das quotas
nio, no Fundo de Participação dos ilnici
tinadas a despesas de capital, ea montante
ente para cobrir o débito resultante das
ções assunidage
Aried? — Para cumprimento das obrigações decorrentas
à, inclusive na paris dos recursos própri
que o Municipio, tera que ocorrer, conc ca |
vare obtenção do eupícetimo, e Foder Executivo
derg, no corrente exercício, usar da ãot:
42 - Equipamentos Rodoviários, maquinas c
Nos exereicios seguintes, o orçagento «o
as vervas necessárias «o atendimento das
ções respectivas , para a hipotese de as
ão Fundo de Participação dos Iunicipios, por
quer motivo, se revelarem insuficientes pors q
gamento des obrigações contratusise
Art.9f —- Revogar-se a
entrará em vigor na data de sua publicação. |
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disposições em contrario. Bote | lei