norma nº 899/1974

Lei numero 899
Autoriza confecção de uma estátua comemo
rativa, determina local, dispoe sobre
composição de Comissão Executiva e da
outras providências.
0 Povo do Municipio de Ouro Fino, decre
ta e eu sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica, nos termos da Representação numero 01, de 15 de
fevereiro de 1974, autorizada a confecção de uma es
tátua, em grande porte, em memória do fundador da cidade
de Duro Fino, Guarda Mor Francisco Martins Lustosa e que
deverá ser colocada no trevo da rodovia MG 162, na Cha
cara Bela Vista,
Artigo 2º - A ereção do monumento de que fala o Artigo 1º, não | tra
o, ra nenhum ônus aos cofres da Municipalidade, uma vez -
,
que seu custo sera coberto por contribuição popular.
Artigo 3º - Para a concretização objetivada nesta Lei, fica o Chefe
do Executivo e o Presidente do Legislativo autorizados a
promoverem a composição da Comissão Executiva, com fins
especiais de dirigir, fiscalizar e angariar fundos para
a construção da obra,
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhe
cimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cum
prir, tão inteiramente como nela se conteme
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Ge
rais, 15 (quinze) de maio de 1974 (hum mil novecentos e
setenta e quatro)
Sebastião Favilla
Prefeito Municipal
Lala
José Antonio de Lemos Junior
Secretario da Prefeitura