norma nº 905/1974

e Artigo 1º -
E
Artigo 2º -
Lei numero 905
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar
convênio com o Ministério do Exer
cito, representado pela 42 RM/DE.
nd
O Povo do Municipio de Ouro Fino, apro
va e eu sanciono a seguinte Leis
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a
assinar com o Ministério do Exercito, 48 Região
Militar, 42 Divisão de Exercito, um convênio para
a construção da séde e manutenção do Tiro de
Guerra 89.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor, na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 05 de junho
de 1974,
Sebastião Favilla
Prefeito Municipal
José Antonio de Lemos Junior
Secretario da Prefeitura