| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 1974 |
| Date | 1974-08-21 |
| Ementa | Autoriza indenização de férias prêmio ao funcionário José Vitorino de Almeida e dá outras providências. |
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Artigo 1º - Artigo 2º - vagão | - Artigo 3º - Lei numero .909 Autoriza indenização de férias prêmio ag funcionário José Vitorino de Almeida e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duro Fino decreta e o Prefeito Municipal sanciona a enquinta Lei: té Fica autorizado o pagamento de (3 2.904,00 - do, is mil novecentos e quatro cruzeiros - como in. denização de & » selo = mêses de férias prêmio. ao Funcionário José Vitorino de Almeida. Como dotação a ser suplementada, a contabilida de usará a dotação 3140,02 - Encargos Diversos Gratificação por Serviços Prestados, com recur sos do superavit Taxa de Cadastro. Esta Lei entrará em vigor na data de sua, publi “cação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Prefeitura Municipal de Ouro Fi no, 21 de agosto de 1974 Sebastião Favilla Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria », José Antonio de Lemos Junior Secretário da Prefeitura