| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1974 |
| Date | 1974-11-29 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar |
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LEI NUMERO 918 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ DUTRAS PRO VIDÊNCIAS- A Câmara Municípal de Ouro Fino(mg), de creta e eu Brefeito Municipal sanciono & seguinte lei: Artigo 1º - Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementares À para o corrente exercício de 1974, no montante de 3 4 255.202,15 (duzentos & cinquenta e cinco mil, duzen * tos e dois cruzeiros e quinze centavos), assim clas [) sificados: GOVERNO E ADMINISTRA Ko GERAL - executivo - ' — 3110.02 - Pessoal civil - diarias de viagens... e? 1.500.00 3120.02 - Mat. consumo-Impelivemat .exPeccccrceres 3.000,00 5220.02 = Mat .consumo-outros materiais. ..cecerees 1.000,00 3130.02 - Serv. terceiros-CONServ.veiceMáGoceceses “1.500,00 ) 313002 - Serv .terceiros-recep.homenag .hosped. .« .8 2.500,00 N DR Serv.terceiros-serv.postal, teleg.telef$ 2.000,00 3130402 - Serv.terceiros-outras despesas. .«cerees 1.000,00 3140.02 - Enc. diversos-gratif.p.serv.prestados..«$ 3.000,00 3140,02 - Enc.diversos-despesas imprevistaSeccces 5.000,00 SERVIÇO DO PATRIMÔNIO (Horto Florestal) 3110.23 - Pessoal qiuil-galários. e cecercencorereb 5.000,00 Viveiro de Cafe - 3140,24 - Encediversos-despesas imprevistas... cceb 10.000,00 Televisão 3140.46 - Enc.diversos-despesas imprevistas..ccceÊ 1.000,00 Turismo 3130,56 - Serv.terceiros-propaganda e publicidad.$ 1.000,00 EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL [1] 3200,83 - Sub.sociais-assitn.social em geral. .«ceb, 1.500,00 “” 3250,83 - Transf.prev.prensionistas..ececaceeeses 2.313,84 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgoto É 3110.91 - Pessoal Bins LesniRioo «si sia 6.123,55 ( 3120.91 - Mab.consumo-p/o serveágua e esgoto..ese$ 2.500,00 À 3130,92 - Serv. terceiros-conserv.mãg, ferram, «ee. 500,D0 Limpeza Pública 3120.92 - Mateconsumo-combust.e lubrifi,ecccerreeb 2.000,00 3130.92 - Serv.terceiros-conserv.veiCemaQ. «cc... 4.000,00 Ruas e Avenidas 3130.94 - Serv.terceiros-conserveruas € avenidas.b 5.000,00 3120.94 - Mat.consumo-combust. e lubrif.coccoocoo$ So 000,00 Praças, parques e,jardins 3110,95 = Pessoal Div ii e nnRDÃOS «oco o ema 10.000,00 Fábrica de manilhas 3140.98 - Enc.diversos- desp.c.fabric.manilhas...$ 2.000,00 Obras publicas 3110,63 - Públicas-const.sede do TG 04.089... c0b 30.000,00 4110.94 - obras publicas-abemel .calçepaveTU.ave«.S 70.000,00 4110.95 - Obr públicas - amp,melhor,Estad.Munic. 8 5.000400 Viação Transp.Comunicação Rodofiários 3110,.42 - Pessoalcivil-quinquênios. cscccescosasceb 2.566,40 3110.42 - Pessoal civil-diárias de viagensSe.ecce.e 500,00 3110,42 - Pessoal civíl-comissão de cargOs.ccseee 3.494,00 3120.42 - Mat.consumo-combust.e lubrificcccceroos 12.000,00 3130.42 - Serveterceiros-fretes e carretos.ccc.ceb 500,00 =22n 492 —- Spru.terceiros-peças e servs,peveiC.c..$ 4.000,00 Da Artigo 2º - 3130,02 3130.02 3110.96 3110.96 3120.96 3130.96 3120.97 3140.97 4130.46 4130,16; 3110.61 3110.62 3200061 3200.85 3250.83 4140,61 4140,67 3110.98 4110.61 4110.94 4110.99 4130.91 4130,92 4130.99 3130.42 ago. A2 - Ob 111.22 111.22 111.36 112.10 112.10 112.10 112.20 112,20 112.20 142.00 152,00 159.20 159.30 Artigo 3º - Revogadas as disposi rhrdsadt tida ITA t tt e Como recurso à abertura dos créditos acima, ficam canceladas as seguintes dotaçoes: Serv.terceiros-fretes e carretos..cces$ Serveterceiros-projetos e plantas.. cce? Pessoal Civil =gaLHELDS economia ovo se Pessoal civil-132 salários.cecessereeo Mat.consumo-para o mercado... cccesscas Serv.terceiros-conserv.predio mercado. $ Mat.consumo-para serv.cemiterio...c.vs Enc.diversos-despesas imprevistas... «9 Equip-instalaç,eguip.instal.p/torreTV.$ Mat .permanente-moveis e utensiliose.ce$ Pessoal civil-substituições regulamen.S Pessoal civil-vencimentoSe.cccencereee Instituição Durofinense ensino. sec ccsb Subsociais-despec.esportes deiveráos. eb Const.prev.social-seguro colet.func.at$ Mat.permanente-mov.e utens.p.escerurais Ma. tpermanente-mov.8 utens.p.bibliot..ô Pessoal paus = a obr.public.const.melhor.pród.escolaresô Obr public .abert melhor .pç.parq. jard..$ obr.public.const.proprios municipais..$ Equip.einstalaç.para serv.agua esgoto..S Equip. Instalat.para servelimp.public..$ Equip. Instalaç.equipediversoSec... «++ Serv.terceiros-recuperaçaão de ferrame.$ 500,00 . 2.000,00 4.143,36 312,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 600,00 8.000,00 3.600,00 5.000,00 3.948,00 10.000,00 5.000,00 6.400,00 9.908,00 2.550,96 5.313,44 20.000,00 20.000,00 2.400,00 19.912,00 3.624,00 4.489,00 1.000,00 r.public- const.melhor .estradas e pont$ 15.009,00 SUPERAVIT FINANCEIRO Receitas correntes-imposto predial... .$ Receitas correntes-imposto territorial$ o De dd ua Receitas correntes-imposto sobre serve qualquer natureza. cccconcscarocccotads Receitas correntes- taxa de averbação.$ Receitas correntes-taxa de cadastro... eb Receitas correntes-taxa de licençediver Receitas correntes-taxa de assitesoci.s Receitas correntes-taxa de 1limp.publicê Receitas correntes-taxa de divers.es cul Receitas correntes-imp.territorial rurô (INCRA) . Transferência corrente e CapePrevede su peravit do Fundo de Part.Municipios...$ Receitas correntes-indenizações € resti Receitas correntes-rec.mercad.feirase.$ 8.400,00. 1.500,00 600,00 4.400,00 3.300,00 4.000,00 2.000,00 400,00 2.000,00 600,00 52.901,39 15.000,00 600,00 Receitas correntes-receita de cemit...S 800,00 TOTAL q oo cmo ço 000 D SUA ções em contíario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Prefeitura Municipal de Ouro Finos, 29 de novembro de 1974. Sebastião Favilla eito Municipal Edna ia AAA AA Secretária "AD HOC”