norma nº 954/1975

Artigo
Artigo
sangãa
Artigo
Artigo
Artigo
1º
22
3º
48
5º
Lei numero 954
Cria o Museu Histórico do Municipio de Ou
ro Fino
A Câmara Municipal de Ouro Fino aprova e
eu sanciono a seguinte Lei
Fica a Prefeitura WNunicipal de Ouro Fino autorizada
a criar o MUSEU HISTORICO, podendo, para tanto, nome
ar uma Comissão composta, no maximo de (5) membros, |
com a incumbência de indicar o olocal que servirá ço
mo sede para exposição e guarda de valores e objetos
considerados como expressão da cultura e arte do My
nicipio.
Ainda, ne conformidade do artigo 1º, fica 'a Comis-
são na obrigação de entrar em contato com o Conselho
Nacional do Patrimônio Histórico, para estudos que -
se fizerem necessários, incluindo serviços de adapta
ção do prédio, fichário, .Fegistros de doações, etc.
À despesa com a aquisição do imóvel destinado à sede
do Nuseu, podendo a mesma ser amigável ou por desa -
propriação judicigl, correndo por conta da Dotação :
3140,02 - Indenizações e Restituições, podendo o
Chefe do Executivo suplementá-la se necessário.
O Museu será dirigido por um Conselho, composto de
(1) Diretor e (6) Auxiliares, sem onus para os co
fres do Municipio, constituindo-se o trabalho de di=
reção e menutenção, considerados serviços relevantes
prestados à Cultura - Arte e História de Ouro Fino.
Revogadas as disposições em contúrio sesta Lei entra
ré em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 06 de junho de
1975.
Sebastião Favilla
Prefeito 1 icip
José An de Temos Jr
Diretor de Administração