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norma nº 2888/2020

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2888 / 2020
Date 2020-01-23
EmentaAutoriza o acréscimo de contribuições à Associação Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.888/2020
Autoriza o acréscimo de contribuições à
Associação Liga Ourofinense das Escolas
de Samba e Blocos Carnavalescos, para os
fins que especifica.
Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.886, de 17 de dezembro de 2019, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de contribuições, conforme a seguir
especificado:
“Art. 1º (...)
| ! Nome da Entidade E Finalidade X j | Valor (R$) |
Associação Liga Ourofinense das Organização associativa ligada à cultura |
Escolas de Samba e Blocos |e à arte. Artes cênicas, espetáculos e | 60.000,00 |
| Carnavalescos LA atividades complementares | | ud REI
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 23 de janeiro de 2020.
MAURÍC ES DE CARVALHO
ito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2.888/2020 que “Autoriza o acréscimo de
contribuições à Associação Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos,
para os fins que especifica” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 23 de Janeiro de 2020.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 23 de Janeiro de 2020.
Silvana Pradgde Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

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