norma nº 966/1975

Artigo 1º -
vera
Artigo 2º -
Artigo 3º -
LEI NUMERO 966
suplementa dotações e dá outras provi
dências.
A Câmara Municipal decreta e eu san -
ciono a seguinte leis:
4
Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a
suplemetar as seguintes dotações:
3130.02 - Serv Terc Conserv Veic e Maq. «88 5.000,00
3130.02 - Serv Tere Publicações. «cv... «biô 5.000,00
3140.24 - Enc.Div Amort Divida Bco gs
3140,97 - Enc Div Despesas Imprevistas..B$ 2.000,00
3120.42 - Mat Cons Combust e Lubrif...ccC$ 5.D00,D0
3130,42 - Serv Terc Peças e Serv veiculofg10.000,00
3140,42 - Enc div Juros div publica. .«« «13$10.000,00
Como recurso para a suplementação de que trata o Az
tigo anterior, fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a anular as dotações 4110.95 - Obras: Pu
blicas, Ampliação, Melhoria,Praças; Parques e Jar -
dins, no valor de fi$ 21.000,20 e 4110.96 - Obras Pu
blicas - Melhoria Mercado Municipal pelo valor de
68 21.824,80, bem como usar os recursos do Supera -
vit da receitas das dotações 112.20, Receita Correm
te, Taxa Limpesa Punlica, no valor de 6 4.300,00 e
131,00 , Receita Corrente, Tarifa Serviço Esgotosno
valor de (8$ 1.300,00 totalizando GE 48.425,00,
Revogadas as dispesições em contrário, esta lei en
tra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino(mg), 06 de agosto
de 1975.
HMA ão CE mia
Sebastião Favilla
eito Municipal
ES
No d (e) ta
Diretor de Administração